Quais são as medidas do OE 2016?

Quais são e quando custa/rendem as medidas do OE 2016? O quadro II.3.6. do Relatório do Orçamento do Estado 2016 esclarece a questão ao apresentar de forma quantificada as Medidas Orçamentais em 2016- Contas Nacionais. Desde o final da primeira década do século XXI que este quadro vem surgindo habitualmente nos vários Orçamentos do Estado e, na prática, ajuda a resumir algumas das principais medidas de política económica seguidas no contexto de fortes constrangimentos financeiros do setor público e privado.

Medidas do OE 2016

 
Neste quadro encontramos as medidas do OE 2016 arrumadas em quatro secções distintas.

Medidas OE 20161ª – À cabeça as medidas que distanciam de forma mais significativa o atual governo face aos imediatamente anteriores, nomeadamente as políticas de redistribuição de riqueza em favor de quem aufere salários, de quem é tributado em sede de IRS, das pessoas de menores rendimentos (pensões até €628, salário mínimo) ou em situação de emergência social, do setor de restauração e do apoio à dinamização do investimento que concorre a fundos comunitários;

2ª – Na segunda o atual governo sublinha o impacto desfasado que as políticas fiscais aprovadas no Orçamento do Estado 2015 estão a ter na execução orçamental de 2016, sinalizando que há cerca de €700 milhões de perda de receita que constituem uma novidade;

3º – Na terceira secção identifica-se o outro lado da moeda da política de redistribuição de rendimentos, ou seja, referem-se as áreas de política fiscal que serão penalizadas com maior tributação para compensar o rendimento entregue aos setores que já sinalizámos na 1º secção. Apesar de uma parte da redistribuição dever resultar do impacto económico ao nível do maior crescimento que se espera seja produzido pelas políticas de rendimento, o governo assume que uma outra parte, significativa, terá de ser proveniente do aumento de impostos sobre o consumo de combustíveis, de tabaco, de veículos, do setor bancário, e do crédito ao consumo;

4º – Finalmente, por via do congelamento nominal da despesa em algumas rubricas de despesa do Estado, e por via de maior vigilância à fraude fiscal mas também ao nível do subsídio de doença e contributiva na segurança social, o governo espera reduzir o défice, dado que a economia deverá registar um crescimento nominal significativo.

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