O apoio extraordinário ao senhorio no arrendamento em 2023 foi desenhado para compensar os proprietários da proibição de aumentarem as respetivas rendas em mais de 2% (ver lei 19/2022). Sem este travão ao coeficiente de atualização das rendas para 2023, (…)
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Coeficiente de atualização de rendas para 2023
A Lei n.º 19/2022 de 2022-10-21 veio definir, entre outros, de forma oficial, o coeficiente de atualização de rendas para 2023 já aqui antecipado no artigo “Aumento das rendas em 2023 fixado em 2%“. ADENDA: A 28 de outubro de (…)
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Coeficientes de desvalorização da moeda 2022
No final de outubro, como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2022 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 253/2022 de 2021-10-20 . Depois de (…)
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Mudança para Hora de Inverno 2022
Com o aproximar do final do mês de outubro perspetiva-se a mudança para a hora de inverno do ano de 2022. Com o objetivo fundamental de permitir um uso mais eficiente da luz e calor natural, reduzindo o consumo energético, (…)
Ler maisEscalões do IRS para 2023
Os escalões do IRS para 2023 apresentam várias alterações face aos escalões que estiveram em vigor durante o ano de 2022. ADENDA: Compare com os Escalões do IRS para 2024. Desde logo, porque se regista uma redução da taxa de (…)
Ler maisProposta de Orçamento do Estado para 2023
Encontra-se disponível no portal da Direção Geral do Orçamento e no Portal da Assembleia da República a Proposta de Orçamento do para o ano de 2023. Como habitualmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é composta por um (…)
Ler maisReferencial do Salário Mínimo Nacional para 2024, 2025 e 2026
No âmbito do acordo de concertação social assinado a 9 de outubro de 2022 ficaram definidos os referenciais para o salário mínimo nacional para 2024, 2025 e 2026. ADENDA: A 25 de setembro de 2024 foi anunciado um valor de (…)
Ler maisComissão de Amortização Antecipada Suspensa em 2023 – Amortizar Crédito à Habitação Vai Ser Mais Barato
A comissão de amortização antecipada do crédito à habitação, que pode variar, mediante o tipo de taxa usada num contrato, entre os 0,5% e os 2% do capital a amortizar, será suspensa em 2023 – mas apenas para os créditos (…)
Ler maisMais PIB e mais Inflação em 2022 – Novas Projeções do Banco de Portugal
Em poucas palavras: mais PIB e mais inflação em 2022. A escassos dias de se conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Banco de Portugal fez publicar o seu Boletim Económico do outono de 2022 no qual (…)
Ler maisAumentos Salariais na Função Pública em 2023
O Governo apresentou a 3 de outubro de 2022 uma proposta de aumentos salariais na Função Pública em 2023 que implica várias diferenças de atualização segundo a carreira de cada trabalhador mas também segundo o salário base. ADENDA: Ver último (…)
Ler maisSalário Mínimo na Função Publica em 2023
O Salário Mínimo na Função Pública em 2023 será de €761,58 subindo 8% face ao valor de €705 em vigor em 2022 e que corresponde ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2022. O aumento bruto (…)
Ler maisDatas de Pagamento das Prestações Sociais – Outubro 2022
A Segurança Social divulgou, no seu sítio da internet, as datas de pagamento de prestações sociais relativas a outubro de 2022. Em baixo surgem as datas aplicáveis para transferências bancárias e vale de correio em cada uma das prestações, a saber, entre (…)
Ler maisInflação dos produtos energéticos regista aumento mais baixo desde março de 2022
Entre junho de 2022 e setembro de 2022 o índice de preços no consumidor para as despesas com produtos energéticos diminui certa de 10 pontos em termos de variação homóloga, passando de um crescimento de preços de 31,66% em junho (…)
Ler maisAlterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT – Portaria n.º 243/2022
A Portaria n.º 243/2022 vem introduzir alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT (Autoridade Tributária). Segundo o legislador, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021 veio ter impacto ao (…)
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