Encontra-se disponível no portal da Direção Geral do Orçamento e no Portal da Assembleia da República a Proposta de Orçamento do para o ano de 2023.
Como habitualmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é composta por um relatório do Orçamento do Estado que apresenta o enquadramento macroeconómico, mas também o racional das medidas e por uma proposta de diploma com o respetivo articulado e mapas anexos.
Há, contudo, algumas novidades mais explícitas como a existência se uma Avaliação Prévia de Impacto de Género e um Relatório do Orçamento do Estado mais completo do que é habitual.
Deixamos neste artigo as ligações para as várias peças conforme foram consultadas no Portal do Parlamento no dia 10 de outubro de 2022 às 15h14m deixando a ressalva de que é possível que haja novas versões, com erratas que venham a substituir estas.
Proposta de Orçamento do Estado para 2023 – Proposta de Lei 38/XV/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2023 [formato DOC] [formato PDF]
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Mapa I – Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]
Mapa II – Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa III – Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa IV – Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Centra [formato PDF]
Mapa V – Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]
Mapa VI – Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]
Mapa VII – Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]
Mapa VIII – Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]
Mapa IX – Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social [formato PDF]
Mapa X – Receitas Tributárias cessantes dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]
Mapa XI – Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]
Mapa XII – Transferências para os Municípios [formato PDF]
Mapa XIII – Transferências para as Freguesias [formato PDF]
Mapa XIV – Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da Administração Central [formato PDF]
Relatório [formato PDF]
Relatório – Elementos Informativos e Complementares [formato PDF]
