O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 aprovado no final de junho de 2017 pelo ministério das finanças vem acrescentar uma peça (que não a última) no sentido de se […]
Continuar a lerCategoria: Regulação Económica
Novas Regras para Cartões Bancários
Há novas regras para cartões bancários nos terminais de pagamento automático. O quê e porquê? Com alguma demora o Banco de Portugal fez publicar um conjunto de […]
Continuar a lerServiços Mínimos Bancários
As regras de divulgação e as condições de prestação de serviços dos Serviços Mínimos Bancários tê sofridos várias alterações ao longo dos anos desde que a […]
Continuar a lerNovo regime jurídico do sector público empresarial (Decreto-Lei n.º 133/2013)
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 133/2013 do Ministério das Finanças que aprova e define o novo regime jurídico do sector público empresarial. Esta novo […]
Continuar a lerGoverno das Sociedades 2010: 17 administradores ocupam várias centenas de cargos
A CMVM veio ontem divulgar a habitual análise sobre o governo das sociedades cotadas (“Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas relativo ao exercício de […]
Continuar a lerA Regulação Financeira e a CGD: mudar do regulador para o regulado como quem bebe um copo de água
Nuno Garoupa investigador português no Estados Unidos foi, no seu artigo “Caixa Geral de Depósitos“, até ao momento, a única pessoa que identificámos como tendo sublinhado […]
Continuar a lerPara quando a implementação da taxa fixa?
Em Portugal, o custo dos créditos à habitação é variável estando indexado à Euribor. A Euribor é, em condições normais, uma taxa definida pelo mercado […]
Continuar a ler