A 1 de agosto de 2018 entrou em vigor em Portugal a nova Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II). Este diretiva comunitária vem, entre outros, reforçar a proteção dos investidores não profissionais em instrumentos financeiros, alterando a regulação dos (…)
Ler maisCategoria: Regulação Económica
CMVM precisa de Analista Programador e de Gestor de Projetos
A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliário está a recrutar um técnico analista programados e um técnico gestor de projetos. Ambas as vagas são para o Departamento de Informação e Tecnologia. Os interessados deverão enviar as respetivas candidaturas (…)
Ler maisClientes MEO e NOS: prazo para mudar de operador sem custos de desvinculação
No final do ano de 2016, a generalidade dos operadores de telecomunicações aumentaram os preços dos seus serviços sem terem informado previamente os seus clientes do referido aumento sublinhado que este aumento conferiria aos clientes o direito de rescindir o (…)
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Quotas nos órgãos de administração e de fiscalização: no mínimo, diga 33%
A partir de 1 de janeiro de 2018, os órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, terão de ter uma proporção de pessoas de cada sexo designadas para cada um destes (…)
Ler maisRanking dos Bancos com a Conta Base mais Barata – Julho 2017
Para que lhe interessa o ranking dos bancos com a conta Base mais barata? Se não passa os dias a transferir dinheiro para outros bancos ou a ir levantá-lo ao balcão e se não tem muitos débitos diretos em conta (…)
Ler maisIntermediários de Crédito: quem e como pode dar conselhos sobre crédito?
O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 aprovado no final de junho de 2017 pelo ministério das finanças vem acrescentar uma peça (que não a última) no sentido de se definir um novo enquadramento que permita perceber quem e como pode dar conselhos sobre crédito, (…)
Ler maisNovas Regras para Cartões Bancários
Há novas regras para cartões bancários nos terminais de pagamento automático. O quê e porquê? Com alguma demora o Banco de Portugal fez publicar um conjunto de esclarecimentos com vista a ajudar os milhões de utilizadores de cartões de débito e de (…)
Ler maisServiços Mínimos Bancários
As regras de divulgação e as condições de prestação de serviços dos Serviços Mínimos Bancários tê sofridos várias alterações ao longo dos anos desde que a conta de serviços mínimos bancários foi criada em 2007. Este artigo foi atualizado em outubro (…)
Ler maisNovo regime jurídico do sector público empresarial (Decreto-Lei n.º 133/2013)
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 133/2013 do Ministério das Finanças que aprova e define o novo regime jurídico do sector público empresarial. Esta novo regime entra em vigor 60 dias após a sua publicação em Diário da República. Eis (…)
Ler maisGoverno das Sociedades 2010: 17 administradores ocupam várias centenas de cargos
A CMVM veio ontem divulgar a habitual análise sobre o governo das sociedades cotadas (“Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas relativo ao exercício de 2010” ). Para manchete dos media foi relevada a questão dos turbo administradores, com o ex-libris (…)
Ler maisA Regulação Financeira e a CGD: mudar do regulador para o regulado como quem bebe um copo de água
Nuno Garoupa investigador português no Estados Unidos foi, no seu artigo “Caixa Geral de Depósitos“, até ao momento, a única pessoa que identificámos como tendo sublinhado publicamente um problema grave que tem o potencial para enfraquecer de forma preocupante o poder efectivo (…)
Ler maisPara quando a implementação da taxa fixa?
Em Portugal, o custo dos créditos à habitação é variável estando indexado à Euribor. A Euribor é, em condições normais, uma taxa definida pelo mercado interbancários de capitais, definindo-se pelo ajustamento entre bancos que têm liquidez e aqueles que a (…)
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