Comissão Europeia propõe declaração harmonizada de IVA na União Europeia

A Comissão Europeia anunciou a intenção de ter percorrido até 2017 todo o processo legislativo dentro das instituições europeias conducente à implementação de uma declaração harmonizada de IVA em todos os países da União Europeia. A ideia é criar um modelo único, simplificado face ao que é hoje feito em muito países, no qual deve existir um conjunto mínimo de informação obrigatória na referida declaração do IVA. Este modelo normalizado0 deve admitir alguns campos adicionais (em número limitado) adaptados ao interesse particular em cada país mas comuns a todos podendo o preenchimento ser ou não obrigatório. No final esperam-se modelos de reporte mais simplificados do que os atuais. As declarações deverão poder ser apresentadas por via digital.

O objetivo é reduzir os custos  associados ao processo burocrático, minimizar as barreiras ao comércio intracomunitário e facilitar o trabalho das várias máquinas fiscais.

Além do formato comum, o projeto de normalização deverá garantir a coincidência temporal das exigências de reporte em todos os países devendo a declaração do IVA ser apresentada mensalmente pelos contribuintes exceto quando se tratem de micro-empresas, situação na qual o reporte se deve processar trimestralmente.

O processo decisório sobre esta reforma arranca agora e, como se disse, só deverá estar no terreno dentro de quatro anos.

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