A 24 de janeiro de 2019 foi decidido em conselho de ministros que o nível de entrada na função pública passaria de €580 para €635,07. Na prática, em função de o salário mínimo nacional ter sido fixado nos €600 em 2019, o governo tinha que introduzir alterações. As alterações traduzem-se
O INE divulgou o valor final e oficial para a taxa de inflação 2018: 1,0%. No últimos meses do ano, a evolução do índice de preços no consumidor surpreendeu os analistas e preditores, fixando-se em valor baixos e arrastando, como consequência, a variação média anual para uma fasquia que muito
Tal como indicámos no artigo “Aumento da Pensão de Alimentos para 2018” a menos que tenha sido expressamente previsto pelo tribunal, não há uma regra fixa para balizar qual o valor da atualização da pensão de alimentos em cada ano. Há contudo a prática corrente de atualizar ao valor da
Conheça aqui as taxas de IMI por município a pagar em 2019. À data em que consultámos a informação constante de Portal das Finanças havia dados para 306 dos 309 município portugueses. Na tabela em baixo apresentamos, não só as taxas a pagar em 2019 como também as taxas em
Nas últimas semanas, o leitor Francisco Mesquita tem-nos enviados algumas versões sucessivamente melhoradas do seu simulador para o IRS 2019 relativo a rendimentos de 2018. O trabalho realizado é feito a título gracioso e tem sido difundido em anos anteriores em alguns sítios da internet. Do contacto que tivemos com
Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma publicadas as Grandes Opções do Plano para 2019, bem como o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e respetivo Plano e Programa de Investimentos e Despesas
O valor oficial do salário mínimo nacional para 2019 foi confirmado pelo Decreto-Lei 117/2018 publicado em Diário da República no dia 27 de dezembro de 2018. Apesar das negociações que decorreram nos últimos meses de 2018 não houve consenso para que o salário mínimo nacional (SMN) também conhecido por Retribuição
Segundo decisão do conselho de ministros de 20 de dezembro de 2018, a partir de 2019, a idade pessoal da reforma poderá ser inferior a 65 anos. A 27 de dezembro de 2018 foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 119/2018 que veio criar “o novo regime de flexibilização da idade
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