Sabia que é possível ter um conta bancária com todos os serviços essenciais por uma comissão máxima de €5,37 por ano em 2026? E que poderá constituir uma conta de serviços mínimos bancários, cujos requisitos são definidos pelo Banco de Portugal, seja criando uma conta nova, seja convertendo uma conta bancária já existente?
A que serviços tenho direito por €5,37/ano?
Estamos a falar de uma conta de serviços mínimos bancários que dará acesso a:
- Conta de depósito à ordem;
- Cartão de débito (como o multibanco);
- Possibilidade de movimentação de conta:
- Aos balcões do banco;
- Através de homebanking;
- Através de app do banco;
- Através de caixas automáticas na União Europeia;
- A depósitos;
- A levantamentos;
- A débitos diretos e pagamentos de bens e serviços;
- A transferências ilimitadas para contas no mesmo banco;
- A transferências ilimitadas interbancárias usando as caixas automáticas;
- A até 48 transferências por ano para outros bancos quando usa o homebanking ou a app do banco.
- A mais 5 transferências por mês de até €30 por operação usando app de pagamento operadas por terceiros (como o MBWay) além das 25 de até €30 por operação e €150 por mês já permitidas a todos os clientes.
Esta é a conta de serviços mínimos bancários que têm uma comissão tabelada e que corresponde a 1% do valor do indexante dos apoio sociais (IAS) que em 2026 corresponde a €5,37.
Se quiser mais serviços a conta será escalável aí sim com a forte probabilidade de ter de pagar comissões adicionais. Note que, por exemplo, a constituição de depósitos a prazo, contas-poupança, produtos de crédito não estão dentro do conjunto de serviços mínimos bancários. Poderá consultar aqui o comparador de comissões bancárias mantido pelo Banco de Portugal.
Que condições tem de cumprir para ter acesso a esta conta?
Não é a primeira vez que, ao longo dos anos, temos promovido a conta de serviços mínimos bancários e alguns dos nossos leitores já estarão conscientes das condicionantes que se mantêm simples. Na palavras do próprio Banco de Portugal, são as seguintes:
Qualquer pessoa singular pode ser titular de uma conta de serviços mínimos bancários, se não for titular de outra conta de depósito à ordem ou se tiver apenas uma que pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários.
Contudo, existem algumas exceções:
Pode ser contitular da conta de serviços mínimos bancários de uma pessoa com mais de 65 anos ou que seja dependente (com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%), mesmo que tenha outras contas;
Pode ser titular de uma conta de serviços mínimos bancários mesmo que seja contitular de outra conta de serviços mínimos bancários de uma pessoa que tenha mais de 65 anos ou que seja dependente (com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%).
Converter a conta bancária é uma opção do cliente
Note que pode converter uma conta já existente, numa conta de serviços bancários devendo contratar a mudança com o seu banco. O banco terá 10 dias úteis para aceitar ou recusar (e justificar) o seu pedido de conversão. Para que a conversão seja recusada o banco poderá invocar que o cliente falha os requisitos acima referidos, nomeadamente, ter apenas uma conta bancária.
Quantas contas de serviços mínimos bancários existem?
Os dados mais recente à data em que publicamos este artigo dizem respeito ao final do primeiro semestre de 2025 e indicam que existiam 258.029 contas de serviços mínimos bancários em Portugal. Um aumento de 5% face ao final de 2024 e de 10% se a comparação for com o período homólogo (final do primeiro semestre de 2024).
Esta tip ode contas tem vindo a ganhar popularidade de forma consistente, existindo em meados de 2025 o dobro das contas que existiam no final de 2020.
Quase todos os principais bancos nacionais têm na sua oferta contas de serviços mínimos bancários.
