Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma publicadas as Grandes Opções do Plano para 2019, bem como o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e respetivo Plano e Programa de Investimentos e Despesas
O valor oficial do salário mínimo nacional para 2019 foi confirmado pelo Decreto-Lei 117/2018 publicado em Diário da República no dia 27 de dezembro de 2018. Apesar das negociações que decorreram nos últimos meses de 2018 não houve consenso para que o salário mínimo nacional (SMN) também conhecido por Retribuição
Segundo decisão do conselho de ministros de 20 de dezembro de 2018, a partir de 2019, a idade pessoal da reforma poderá ser inferior a 65 anos. A 27 de dezembro de 2018 foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 119/2018 que veio criar “o novo regime de flexibilização da idade
Foi divulgado a 20 de dezembro de 2018 o valor médio de construção por metro quadrado 2019. O referido valor consta da Portaria n.º 330-A/2018 do Ministério das Finanças pois “Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a
Os salários até €653,64 mensais estarão isentos de IRS em 2019, um valor que fica cerca de €10 acima do que esteve em vigor durante 2018. De facto, em função da atualização do IAS para 2019, o valor do rendimento anual isento de IRS também aumentou já que está indexado
É oficial, o Parlamento aprovou em comissão de especialidade que o IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo. As alterações fiscais indicem sobre dois tipos de situações distintas de arrendamento. Por um lado, haverá alterações no IRS e IMI para os senhorios que coloquem as casas
A Segurança Social lançou, em dezembro de 2018, uma app de acesso aos seus serviços que se encontra disponível nas plataformas de aplicações para smartphones mais populares como a Android e iOS. Esta iniciativa insere-se no objetivo de ter a Segurança Social + Próxima dos cidadãos e, ao mesmo tempo,
A Segurança Social passou a disponibilizar, no final de 2018, um novo serviço designado de “Prestações Familiares + Simples“. Este serviço permite pedir o abono de família sem sair de casa. Na prática, ajuda as famílias a, sem terem de se deslocar aos serviços, tratarem de todo o processo de
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