A pretexto de uma decisão do governo em permitir aos trabalhadores da Administração Pública justificar a falta caso desejem acompanhar os seus filhos menores de 12 anos no primeiro dia de escola, volta a colocar-se uma questão recorrente: – Deve o Estado usar o exemplo junto dos seus empregados para
Tal como antecipámos num artigo de janeiro de 2018, a tabela salarial da função pública vai mudar em 2019 como consequência da subida continuada do salário mínimo nacional (SMN) que, objetivamente, ao atingir os €580 e, em 2019, os €600 irá absorver alguns escalões. O racional está devidamente explicado no
A 28 de fevereiro de 2018 passou a ser conhecido, tanto nos Açores (que já era sabido) como na Madeira, o valor do salário mínimo nas Regiões Autónomas em 2018. O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M publicado em Diário da República a 28 de fevereiro de 2018 veio fixar o valor
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente chamado de salário mínimo nacional, para 2018 em €580. Este aumento terá uma consequência pouco referida que implica a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública. Trata-se do quinto aumento
O salário mínimo nacional em 2018 sobe para €580 segundo compromisso do governo – reafirmado em agosto de 2017 pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social. Recorde-se que o compromisso eleitoral do atual governo é de que o salário mínimo nacional (SMN) atinja os €600 em 2019. Neste
O Salário Mínimo Nacional em 2017 será de €557 aumentando dos €530 que vigoraram ao longo do ano de 2016. Recorde-se que em 2016, por sua vez, o salário mínimo nacional havia sido aumentado de €505 para €530. Em 2014, já no terceiro trimestre e após vários anos de congelamento, o
Quem tem acesso à redução da TSU a cargo da entidade empregadora? A redução da TSU a cargo da entidade empregadora é uma medida cxcecional de apoio ao emprego que se traduz numa TSU a cargo da entidade empregadora inferior em 0,75 pontos percentuais e que resulta das negociação do novo valor
Na sequência do aumento do Salário Mínimo Nacional para €505 em outubro de 2014, o governo anunciou que existiria um redução da taxa social única para as empresas que viesse a ser afetadas pelo aumento de alguns dos seus colaboradores que anteriormente recebiam €485. Foi agora publicado em Diário da
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