A Assembleia Legislativa da região Autónoma da Madeira fez publicar no Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/M de 2021-03-15 que veio aprovar o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira. Com esta decisão o Salário Mínimo aumenta para €682 na Região Autónoma da Madeira Salário … Ler mais
É oficial, o salário mínimo nacional para 2021 será de €665 anunciou o governo a 9 de dezembro de 2020, no âmbito das reuniões com os parceiros sociais e aprovou em conselho de ministros a 22 de dezembro do mesmo ano. Este valor estará isento de IRS mas sobre ele recairá o pagamento de taxa … Ler mais
O Salário Mínimo Nacional em 2020 ficou oficialmente definido pelo Decreto-lei 167/2019 , publicado em Diário de República a 21 de novembro de 2019, veio confirmar que a retribuição mínima mensal garantida em 2020 será superior em €35 à praticada em 2019, ou seja, corresponderá a €635. Este será o primeiro passo visando o objetivo … Ler mais
O Salário mínimo nacional em 2020 será de €635 no sector privado, igualando assim o valor que já se verificava no sector público em 2019. Este valor traduz-se numa subida de €35 mensais face a 2019 correspondendo a um aumento de 5,83%. Recorde-se que a inflação prevista para 2019 está no 0,3% e para 2020 … Ler mais
A pretexto de uma decisão do governo em permitir aos trabalhadores da Administração Pública justificar a falta caso desejem acompanhar os seus filhos menores de 12 anos no primeiro dia de escola, volta a colocar-se uma questão recorrente: – Deve o Estado usar o exemplo junto dos seus empregados para tentar contagiar positivamente o sector … Ler mais
Tal como antecipámos num artigo de janeiro de 2018, a tabela salarial da função pública vai mudar em 2019 como consequência da subida continuada do salário mínimo nacional (SMN) que, objetivamente, ao atingir os €580 e, em 2019, os €600 irá absorver alguns escalões. O racional está devidamente explicado no artigo “Salário Mínimo de 2018 … Ler mais
A 28 de fevereiro de 2018 passou a ser conhecido, tanto nos Açores (que já era sabido) como na Madeira, o valor do salário mínimo nas Regiões Autónomas em 2018. O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M publicado em Diário da República a 28 de fevereiro de 2018 veio fixar o valor da retribuição mínima mensal garantida … Ler mais
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente chamado de salário mínimo nacional, para 2018 em €580. Este aumento terá uma consequência pouco referida que implica a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública. Trata-se do quinto aumento desde outubro de 2014 e … Ler mais