O salário mínimo nacional em 2024 será de €820 por mês. A decisão foi aprovado em conselho de ministros a 9 de novembro de 2023.
Este valor será €60 superior ao salário mínimo em vigor em 2023, representando uma atualização de 7,9%, claramente acima da inflação prevista para 2024.
O governo deixou também a garantia de que ninguém que receba o salário mínimo nacional pagará IRS sobre o valor do salário, atualizando-se assim o limiar de rendimento anual isento de IRS.
Como compara o aumento do salário mínimo nacional com a inflação esperada?
Recorde-se que o Banco de Portugal prevê, nas suas projeções macroeconómicas divulgadas no Boletim Económico de Outubro de 2023, que a inflação em 2024 (IHPC) seja de 3,6%, para uma inflação esperada no final de 2023 de 5,4%.
Adivinha-se assim que ocorra algum aumento do poder de compra face a 2023, mais do que compensando a ligeira perda registada em 2023, ano em que o salário mínimo aumentou 7,8% para uma inflação de 8,1% (IHPC).
O valor do salário mínimo nacional em 2024, também conhecido como remuneração mínima mensal garantida (ou RMMG) ou ordenado mínimo para 2024, aprovado em concertação social, é €10 superior ao que havia sido delineado no plano de médio prazo também em sede de concertação e de que aqui demos nota no artigo “Referencial do Salário Mínimo Nacional para 2024, 2025 e 2026“.
A 10 de outubro de 2022 o valor projetado para o salário mínimo nacional era, para 2025, de €855 e para 2026, de €900, além dos já referidos €810 para 2024.
Com esta revisão em alta, é possível que as metas para 2025 e 2026 também sejam revistas, mas à data em que escrevemos este artigo não havia informação adicional sobre este tema.
Será que o valor das pensões inferiores a 760 € também vão ter um aumento de 7,9% ? Não tendo, irão afastar-se ainda mais do SMN . Esta é a maneira mais facil de criar pobreza. Estes governantes são uns GFDP.