Salário Mínimo Nacional em 2023

Após ter aumentado em 2022 em €40 de €665 para €705, o que correspondeu a um aumento de 6%, o salário mínimo nacional em 2023 irá ser revisto para €760. Este aumento de €55 corresponderá a uma atualização de 7,8% e superará uma promessa já assumida pelo atual governo de se atingir o ano de 2023 neste patamar dos €750.

Recorde-se que a meta para a legislatura é de o salário mínimo nacional (SMN) atingir os €900 em 2026. Resta saber se este aumento acima dos €750 no primeiro ano da legislatura representa que a meta final poderá ser revista ou se apenas estamos perante uma definição do ritmo a que se atinge essa meta ajustado à surpreendente taxa de inflação existente.

ADENDA 3 e 6 de Outubro de 2022: O governo anunciou que a remuneração mínima na Função Pública para 2023 será de €761,58. Se a política de que o país tenha apenas um salário mínimo, então este será o salário mínimo nacional também para o sector privado. À data em que escrevemos o governo anunciou que propõe um SMN de €760 para o sector privado, ou seja, apenas €1,58 inferior à fasquia fixada para o Estado.

Recorde-se que a inflação prevista para 2022 segundo o Boletim Económico do Banco de Portugal de outubro de 2022 será de 7,8% (previsão que revê a projeção anterior que era de 5,9%).

Este aumento do SMN representa assim a garantia de que os trabalhadores que o recebem não irão perder poder de compra.

Para 2023 as previsões para a taxa de inflação são de 2,7% por parte do Banco de Portugal e de 4,0% por parte da OCDE (veja aqui mais detalhes das previsões da OCDE para Portugal).

Face ao atual cenário de inflação, é provável que o tema seja mais pacífico do que se anteciparia, por exemplo, há cerca de um ano, quando o cenário macroeconómico era substancialmente diferente. O aumento preconizado limita-se corrigir o impacto da inflação, devendo ser menos oneroso, em termos reais, para as empresas, do que os aumentos de anos anteriores.

Recorde-se que nos últimos anos, para evitar que uma parte do aumento real do salário mínimo nacional fosse absorvido pelo IRS, têm existido uma revisão em alta dos limiares de rendimento que são isentos de imposto. Antecipa-se que o mesmo deverá suceder no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 cuja proposta será entregue no parlamento até 10 de outubro de 2022.

11 comentários

  1. Como é que podem dizer que a inflação está no 6% se todos os produtos de supermercado subiram 20 e 30% desdo início do ano. O combustivel subiu no mínimo 20%… como é se pode dizer que alguém com 750-11% pode viver bem?

  2. Sou funcionário público trabalho à 40anos ganho 750€ recebo 695€,recebo o ordenado mínimo, é uma vergonha, só mesmo em Portugal, estamos na união europeia, só para pagar impostos!

  3. Isto só demonstra o que venho dizendo a anos que vivemos numa ditadura democrática os pobres é que pagam tudo o seja nascer pobre e morrer na miséria

    1. Eu trabalho há 25 anos numa grande empresa de saude em portugal, há 15anos que não sou aumentada levo 697euros para casa . Há pessoas com menos anos no mercado de trabalho que ganham mais, tenho 25 de empresa mas 35 no mercado de trabalho. Só quando o sr.primeiro ministro aumentar mais uma vez é que finalmente eu levo aumento, porque infelizmente em Portugal há muita tecnologia mas o Cérbero ficou parado lá atrás muitos anos,porque ainda existe a mentalidade de tipico patrão do paga pouco ou NADA, só se for obrigado.
      Por isso agradeço ao 1° ministro de Portugal,por ainda ter esperança de antes da reforma poder sentir o gostinho de um aumento.

  4. Isto è tudo para inglês ver,ora vejamos com tudo o que têm aumentado desde a desculpa da guerra,desde a desculpa da pandemia,os produtos básicos sofreram no minimo um aumento de 20% face ao período homólogo de 2021. Como fará sentido um aumento de apenas quarenta e cinco euros,cuja brutalidade de irs se encontra nos 11%,ou seja o governo quer tapar o sol com a peneira e assim vai destribuindo migalhas pelos trabalhadores . Com Combustiveis, gaz ,eletricidade,água ,para não falar de prestaçoes fixas com pagar casa ao banco,prestaçao de carro etc. Não estão a fazer nenhum favor. deveriam rever o ordenado para 1000 euros (ordenado minimo.

  5. SE QUEREM QUE ESTE PAÍS TENHA UM ORDENADO UNICO…TABELEM JÁ PELO VALOR QUE GANHA P RESIDENTE DA REPUBLICA…PODIAMOS SER UMA SUÍÇA…E SOMOS O K…UMA CMBADA DE POBRES …VIVA O SOCIALISMO…VIVAS OS DIRTEITOS DE QUEM NÃO FAZ NADA…E VIVA OS DEVERES DE QUEM LEVA ESTE PAIS PARA A FRENTE…CONTINUEM A VIR TER OS FILHOS A portugal que nos suportamos tudo…

    1. lol socialismo… ultra liberal como a maioria venera.
      Lá vem a história dos que não fazem nada.

      Quem não faz nada é quem ganha milhões e mihões sentado e tem o pessoal a trabalhar como escravos nos supermercados a ganhar miseravelmente. Destes é que deverias falar e não de meia duzia que recebe míseros RSIs, mas entendo é mais fácil bater nos mais fracos. É a política de forte para os fracos e fraco para os fortes. E deixa estar que aqueles que têm o discurso dos subsídios quando lá chegarem verás como será, Depois falamos

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