A concertação social que envolve governo (através dos sindicatos), trabalhadores e entidades patronais chegou a um acordo quanto a um novo Referencial para o Salário Mínimo Nacional 2025, 2026, 2027 a 2028 atualizando o referencial acordado anteriomente, em 2022 (pode recuperá-lo aqui). Note-se que nem todos os membros assinaram o referido acordo que inclui este referencial (a CGTP ficou de fora).
Na prática, o acordo pressupõe um aumento de €50 por ano. A título de exemplo, o salário mínimo nacional em 2024 aumentou €60.
Em termos percentuais, o aumento será naturalmente decrescente dado que estamos perante um valor fixo que incidirá sobre uma base que todos os anos aumenta um pouco.
Para apurarmos a evolução do salário mínimo nacional em termos reais (que determinam a perda ou ganho de poder de compra) será necessário juntar à equação a inflação. Neste caso, considerando as previsões para a inflação em 2025 (2,1%) e 2026 (2,0%) feitas pelo Banco de Portugal em julho de 2024 (as mais recentes à data da publicação deste artigo) termos um aumento real previsto do SMN de 4 pontos percentuais em 2025 e de 3,7 pontos percentuais em 2026.
A concertação social deixou também como recomendação, um aumento do salário médio de 4,7% para 2025, não havendo, contudo, qualquer garantia de que esta recomendação será seguida.
Referencial para o Salário Mínimo Nacional 2025 a 2028
| Ano | Salário Mínimo Nacional | Aumento % |
| 2023 | € 760 | |
| 2024 | € 820 | 7,9% |
| 2025 | € 870 | 6,1% |
| 2026 | € 920 | 5,7% |
| 2027 | € 970 | 5,4% |
| 2028 | € 1 020 | 5,2% |
Estes valores são definitivos?
A experiência diz-nos que raramente os valores finais acabam por ser exatamente iguais aos definidos do referencial a quatro anos. No entanto, aproximam-se bastante, sendo ajustados de acordo com a evolução da inflação, por exemplo.
No entanto, até aqui, a história de definição de referenciais a 4 anos tem ocorrido sempre com governos de esquerda/centro-esquerda em funções. Em 2024 com um governo de direita/ centro-direita poderia ser diferente.
Historicamente, os governos liderados por partidos de direita têm-se oposto a subidas reais dos salários mínimos invocando o risco de aumento de desemprego e indexando a subida a cálculos de inflação e produtividade. No entanto, após cerca de 9 anos de aumentos reais do salário mínimo (essencialmente patrocinados por governos de esquerda), com a aprovação deste referencial durante a vigência de um governo de direita, esse paradigma de oposição a subidas reais do SMN foi alterado o que legitima a tese de que o referencial deverá ser respeitado no futuro.
No fundo, a política económica para o salário mínimo nacional passou a ser aparentemente indistinta, esteja o PS ou o PSD/CDS no governo, representando uma aproximação efetiva às políticas previlegiadas pela esquerda e o centro esquerda.
Os outros salários todos não são indexados ao SMN? Deixaram de ser?! Um dia todos somos apanhados pelo salário mínimo…
O SMN está a funcionar como fator de pressão para o patronato subir o resto também.