A Portaria n.º 379/2017 veio divulgar qual será o valor médio de construção por metro quadrado em 2018. Este valor será relevante para o Código do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (em especial para o seu artigo 39.º) pois será determinante para a fórmula de cálculo do sistema de
No passado dia 30 de dezembro de 2016 passou a ser conhecido o valor médio de construção por metro quadrado para 2017, publicado na Portaria n.º 345-B/2016. Este valor será relevante para o Código do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (em especial para o seu artigo 39.º) pois será determinante
Valor médio de construção por metro quadrado 2016: tal como em 2014 e em 2015, o valor médio de construção por metro de quadrado para 2016 será de €482,40. Este valor foi estabelecido pela Portaria n.º 419/2015 do Ministério das Finanças. Valor médio de construção por metro quadrado 2016: “O Código do
O valor médio de construção por metro de quadrado para 2015 será idêntico ao fixado para 2014, ou seja, €482,40. Este valor foi estabelecido pela Portaria n.º 280/2014 do Ministério das Finanças e aplica-se para os “efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis” cujo conteúdo
A Portaria n.º 370/2013 do Ministério das Finanças hoje publicada divulga o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014. Eis um excerto da Portaria: “(…) Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos
A Portaria n.º 424/2012 de 28 de dezembro de 2012 do Ministério das Finanças veio estabelecer o Valor médio de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 2013, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2013. Este valor o
ADENDA: Um leitor chamou-nos a atenção para uma mudança, a partir de 2013, no intervalo de taxas a aplicar a imóveis reavaliados. Se é verdade que em 2012 o intervalo de taxas por onde os municípios podem escolher taxar o IMI nos imóveis urbanos reavaliados foi de 0,2% a 0,4%,
A Portaria n.º 307/2011 do Ministério das Finanças hoje publicada, fixa o valor médio de construção, por metro quadrado para vigorar no ano de 2012 que, na prática, se traduz na manutenção do valor de 2011. Eis um excerto da passagem mais significativa: “Artigo 1.º Fixação do valor médio de
Com a Portaria nº 1330/2010 do Ministério das Finanças hoje publicada foi conhecido o Valor médio de construção para 2011 a aplicar “cujas declarações modelo n.º 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do CIMI, sejam entregues a partir de 1 de Janeiro de 2011.” E o
Foi hoje publicado no Diário da República (Portaria n.º 1456/2009) o valor médio de construção por m2 para 2010. Note-se que, tal como a Portaria sublinha, estes valores são uma das variáveis previstas no Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI) para o cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos.
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