A Portaria n.º 289/2020 de 2020-12-17 do Ministério das Finanças veio, como habitualmente, numa base anual, fixar o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021. Assim, a portaria determina, nos seus dois artigos os seguinte: Artigo 1.º … Ler mais
A Portaria n.º 3/2020 – Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13 do Ministério das Finanças veio fixar, como habitualmente, o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020. No excerto da portaria que se reproduz é … Ler mais
Foi divulgado a 20 de dezembro de 2018 o valor médio de construção por metro quadrado 2019. O referido valor consta da Portaria n.º 330-A/2018 do Ministério das Finanças pois “Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019“. … Ler mais
A Portaria n.º 379/2017 veio divulgar qual será o valor médio de construção por metro quadrado em 2018. Este valor será relevante para o Código do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (em especial para o seu artigo 39.º) pois será determinante para a fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos. … Ler mais
No passado dia 30 de dezembro de 2016 passou a ser conhecido o valor médio de construção por metro quadrado para 2017, publicado na Portaria n.º 345-B/2016. Este valor será relevante para o Código do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (em especial para o seu artigo 39.º) pois será determinante para a fórmula de cálculo … Ler mais
Valor médio de construção por metro quadrado 2016: tal como em 2014 e em 2015, o valor médio de construção por metro de quadrado para 2016 será de €482,40. Este valor foi estabelecido pela Portaria n.º 419/2015 do Ministério das Finanças. Valor médio de construção por metro quadrado 2016: “O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, … Ler mais
O valor médio de construção por metro de quadrado para 2015 será idêntico ao fixado para 2014, ou seja, €482,40. Este valor foi estabelecido pela Portaria n.º 280/2014 do Ministério das Finanças e aplica-se para os “efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis” cujo conteúdo aqui recordamos nos termos em … Ler mais
A Portaria n.º 370/2013 do Ministério das Finanças hoje publicada divulga o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014. Eis um excerto da Portaria: “(…) Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código … Ler mais