O Ministério das Finanças fez publicar em Diário da República, a 20 de dezembro de 2021, o valor médio de construção por metro quadrado para 2022 através da Portaria n.º 310/2021 .
Este valor serve os efeitos previstos no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a vigorar no ano de 2022, referente ao valor base dos imóveis.
Valor Médio de Construção para 2022
O valor médio de construção por metro quadrado é fixado em €512 ao longo do ano de 2022.
Este valor é significativamente superior ao definido para 2021. O aumento é de cerca de 4% sendo relevante destacar que os custos de construção tem estado a registar um aumetno continuado e muito significativo ao longo do ano, seja por via do encarecimento da mão de obra, seja pelo encarecimento dos materiais de construção. Para este aumento dos custos de construção têm contribuido igualmente a dificuldade da oferta satisfazer a procura, em parte devido aos problemas colocados pelo COVID-19 nas várias geografias que produzem materiais de construção.
Impacto no IMI
Este aumento terá impacto no IMI a pagar em algumas situações, nomeadamente em casas novas, reabilitadas ou reavaliadas. Pode encontrar uma explicação detalhada neste artigo do jornal online ECO.
Pode consultar aqui o valor em vigor em 2021: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado 2021.
Recorde-se o que estabelece o referido artigo 39º do CIMI:
Valor base dos prédios
(Epígrafe alterada pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro)
1 – O valor base dos prédios (Vc) corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25 % daquele valor.
CIMI
2 – O valor médio de construção é determinado tendo em conta, nomeadamente, os encargos directos e indirectos suportados na construção do edifício, tais como os relativos a materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicações e outros consumíveis.
