Alterações ao Código da Estrada – 2021

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O Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 veio proceder a alterações ao Código da Estrada e legislação complementar. Estas alterações entrarão em vigor, no essencial, a 9 de janeiro de 2021 (havendo algumas, associadas à troca de títulos de condução estrangeiros, cuja entrada em vigor ocorrerá 120 dias após a publicação deste

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Em que nível de risco está o seu concelho?

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Em que nível de risco está o seu concelho? Neste artigo manteremos atualizada a lista oficial dos concelhos por cada um dos 4 níveis de riscos pandémico definidos a 21 de novembro de 2020. Convidamos os nossos leitores a revisitarem o artigo “Estado de Emergência de 8 a 15 de

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Estado de Emergência Novembro/Dezembro

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Para a renovação do Estado de Emergência Novembro/Dezembro o governo anunciou a 21 de novembro um conjunto de medidas com impacto nas escolas, trabalho e reforço de apoios financeiros. Entretanto essas medidas foram complementadas a 5 de dezembro para acomodarem o período do natal e ano novo. Os diplomas legais

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