A Lei n.º 31/2019 de 3 de maio de 2019 vem alterar as regras de utilização das bibliotecas públicas, sejam elas nacionais, regionais ou locais. A partir de agora o uso de meios digitais passa a estar enquadrado por uma (…)
Ler maisCategoria: Sociedade
Mudança para a Hora de Verão em 2019
A mudança para a hora de verão em 2019 via acontecer na madrugada do último dia de março. Neste artigo explicamos quando deverá proceder à mudança nas várias regiões do território nacional. Mudança para a Hora de Verão em (…)
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Quantos eleitores há na sua freguesia, concelho ou distrito?
Regularmente é realizada uma atualização ao mapa eleitoral ou mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral. Nesse mapa é disponibilizado o número de eleitores em cada freguesia, em cada conselho, em cada distrito e no país. Estes (…)
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ePortugal – novo portal oficial de acesso ao Estado
Nos primeiros meses de 2019, o governo determinou a fusão e integração num único portal – o ePortugal – do Portal do Cidadão e do Balcão do Empreendedor. A criação do ePortugal está regulada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º (…)
Ler maisNovas matrículas de veículos em 2020 (oficial)
Os primeiros veículos com novas matrículas (duas letras – dois números – duas letras) surgiram em março de 2020. Eis como tudo começou: excerto do comunicado do conselho de ministros de 19 de setembro de 2019: “(…) Foi aprovado o (…)
Ler maisUsar a Linha Saúde 24 dá direito a isenção na taxa moderadora
Desde 2017 que usar a Linha Saúde 24 dá direito a isenção na taxa moderadora nos centros de saúde bem como, tal como já sucedia anteriormente, nos serviços de urgência hospitalar, independentemente da idade do potencial doente ou da sua (…)
Ler maisNovidades no Regulamento das Custas Processuais
A Diário da República de 29 de outubro de 2018 revelou um conjunto de alterações ao Regulamento das Custas Processuais vertidas no Decreto-Lei n.º 86/2018. Segundo o legislador estas alterações impunham-se por duas ordens de razões: Por um lado, adaptar o Regulamento (…)
Ler maisPerfil dos emigrantes portugueses e descendentes no mercado de trabalho europeu
Em 2014 foi acoplado ao inquérito ao emprego realizado em Portugal e nos restantes países da União Europeia, um questionário que pretendia caracterizar os emigrantes portugueses e descendentes no mercado de trabalho europeu. Referimos os portugueses porque são os de (…)
Ler maisCigarros eletrónicos proibidos nos mesmo locais que o resto dos cigarros
É oficial, a Lei n.º 63/2017 veio alargar o conceito que estabelece quais os produtos equiparados ao tabaco e cigarros tradicionais e que passam, assim, a estar abrangidos pela proibição de uso nos mesmos recintos e situações. Na prática, teremos os cigarros (…)
Ler maisGestação de substituição – enquadramento legal 2017
A 31 de julho de 2017, através do Decreto Regulamentar n.º 6/2017 o ministério da saúde definiu o regulamento para o acesso à gestação de substituição colmatando uma lacuna legal que vinha ganho relevância à medida que esta prática vem sendo implementada em (…)
Ler maisSistema de Informação Cadastral Simplificado – Como registar gratuitamente propriedades
A 19 de julho de 2017, a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do governo que visa criar o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e que, sendo referendada, como tudo indica, pelo Presidente da República virá, finalmente, definir (…)
Ler maisRestituição de IVA facilitada – IPSS, Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Bombeiros
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um conjunto mais simplificado de procedimentos burocráticos e administrativos que deverão permitir a estas instituições ter (…)
Ler maisCandidatura ao Ensino Superior 2017-2018 – Matrícula e Inscrição
Foi publicado em Diário da República, através da Portaria n.º 211-A/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o regulamento referente ao Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público – Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de (…)
Ler maisQuais as três despesas em que as famílias portuguesas gastam 60% do orçamento?
Com base nos dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2015 2016 divulgados pelo INE, em julho de 2017, as despesas com habitação, transportes e alimentação levam 60% do orçamento familiar, mais 3,3 pontos percentuais do que o apurado em 2010/2011 no (…)
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