A lista de entidades para consignação de IRS em 2021 (rendimentos de 2020) associadas ao benefício fiscal da consignação de quota do IRS (n.º 4 e 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho) já foi (…)
Ler maisCategoria: IRS e Impostos
Oficial: Quem terá IRS Automático na campanha de 2021 (rendimentos de 2020)?
O Decreto Regulamentar n.º 1/2021 de 2021-03-08 da Presidência do Conselho de Ministros veio definir claramente qual o universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos, ou seja, pelo IRS Automático na campanha de 2021. Face ao ano anterior (…)
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IRS Automático em 2021
Aquando da entrega da declaração anual de IRS de 2021, referente a rendimentos de 2020, o universo de contribuintes que poderá recorrer ao IRS automático será alargado face ao que existia em 2020. Na prática serão abrangidos alguns dos trabalhadores (…)
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Nova Declaração Mensal de Remunerações – AT (2021)
Este artigo dá nota de que surgiu uma nova Declaração Mensal de Remunerações – AT (2021) com a publicação da Portaria n.º 34/2021 de 2021-02-12 pelo Ministério das Finanças. Trata-se assi mde uma nova versão das Declaração Mensal de Remunerações (…)
Ler maisModelo 39 para 2021
O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto na: “(…) Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, [que] veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais (…)
Ler maisPrazo de Entrega IRS 2021
Qual o prazo de entrega IRS 2021 e demais prazos relevantes para todo o processo de preparação e entrega da declaração anual relativa a rendimentos de 2020? Prazo de Entrega IRS 2021 Até 15 de fevereiro – Composição (…)
Ler maisCalendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações de Pagamento para 2021 (conforme consultado no Portal das Finanças (…)
Ler maisCalendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações Declarativas para 2021(conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de (…)
Ler maisContabilista certificado independente com papel na regularização de imposto de incobráveis
Nas situações em que a regularização do imposto relativo a créditos considerados incobráveis, desde que não exceda €10 000 por pedido de autorização prévia, o revisõr oficial de contas deixa de ter o exclusivo de comprovação e certificação. De facto, (…)
Ler maisAlterações ao Modelo 10 para 2021
Aproxima-se um novo ano e a vão surgindo noviades ao nível do modelos declarativos que medeiam a relação entre os cidadãos e organizações da sociedade e a máquina tributária e aduaneira. Neste artigo damos destaque às alterações ao modelo 10 (…)
Ler maisBrexit na Declaração Recapitulativa de IVA
Vai haver alguns efeitos do Brexit na Declaração Recapitulativa de IVA conforme se estabeleceu na Portaria n.º 298-A/2020 de 2020-12-23. Esta portaria vem alterar as instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º (…)
Ler maisDeclaração Modelo 25 terá nova versão em 2021
A declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021 assim como as respetivas instrução de preenchimento. As alterações estão prevista na Portaria n.º 296/2020 de 2020-12-22 do ministério das finanças que “aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas (…)
Ler maisModelo de declaração de retenções na fonte IRS
A Portaria n.º 295/2020 – Diário da República n.º 246/2020, Série I de 2020-12-21 veio introduzir algumas pequenas alterações ao modelo de declaração de retenções na fonte de IRS e IRC. recorde-se que o atual modelo de declaração de retenções (…)
Ler maisIVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais – COVID 19
Com o Decreto-Lei n.º 103-A/2020 de 2020-12-15 o IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais, para as empresas que tenha tido um volume de negócios, em 2019 de, até, €2 milhões ou que tenha iniciado (…)
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