A 28 de março de 2020 o governo retificou dois dos diplomas que tinham sido aprovados nessa mesma semana e que eram duas normas emblemáticas no pacote de medidas extraordinárias aprovadas para fazer frente às consequências económicas do surto de COVID-19.
Chamamos assim a atenção dos nossos leitores para as novas versões do Lay Off Simplificado e do regime especial para as obrigações fiscais e contribuições sociais
Ambos os regimes tinha merecido destaque no Economia e Finanças e, como tal, decidimos rever e alterar os artigos por forma a manterem-se coerentes com a legislação retificada e em vigor. Esta poderá não ser a última revisão a estas normas dado que a o processo de desenho e redesenho de medidas extraordinárias de política económica prossegue em adaptação à magnitude e duração do surto a dos seus impactos nos múltiplos setores de atividade.
Assim, para incorporar a nova informação recomendamos aos nossos leitores as novas versões dos seguintes artigos:
Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020
Sugerimos ainda que não deixe de ler os artigos sobre o surto do COVID-19 que temos publicado.
