Até 5 de maio foram pagos reembolsos do IRS a cerca de 328.500 contribuintes de um total de 622.765 declarações já liquidadas segundo informação divulgada pela Agência Lusa.
Os cerca de 300 mil que já foram liquidados mas que ainda aguardam notificação, caso desta venha a resultar uma nota de reembolso, poderão contar que o pagamento ocorra na primeira quinzena de maio com raras exceções.
O conjunto destas 622.765 declarações que já processadas darão lugar a reembolso no total de €502 milhões dos quais €261 milhões já foram pagos. Por outro lado, houve 105.064 declarações que deram origem a notas de cobrança num total de €42 milhões.
Já quanto às mais de um milhão de declarações automáticas de IRS já confirmadas junto das finanças deverão estar integralmente processadas até ao final do dia 5 de maio entrando depois, quando se justificar, em processo de reembolso ou de liquidação de montantes devidos.
Sem garantias absolutas, fonte das finanças indicou que também para estas declarações do IRS automático a expectativa é que os reembolsos devidos sejam entregues ainda na primeira quizena de maio.
Há ainda cerca de 2 milhões de declarações elegíveis para IRS automático que não foram confirmadas. Recorde-se que se não forem confirmadas serão automaticamente entregues no fim do prazo de entrega do IRS a 30 de junho de 2020.
Sublinhe-se também que, a qualquer momento, até 30 de junho, um contribuinte poderá entregar uma declaração de substituição para correção de dados, sem penalização, mesmo que já tenha recebido reembolso ou sido sujeito a cobrança.
Também o poderá fazer depois mas aí já poderá incorrer em multa (que deverá sempre preferível a uma ação judicial das finanças).
Para que os reembolsos não entrem em mora por parte do Estado deverão ser pagos, o mais tardar, até 31 de agosto de 2020.
Se quiser consigar 0,5% do seu IRS não se esqueça de dar essa indicação revelando o NIF do beneficiário. Eis as instituições elegíveis para consignação do IRS em 2020.
“Sublinhe-se também que, a qualquer momento, até 31 de junho, um contribuinte poderá entregar uma declaração de substituição para correção de dados,” Atenção aos Srs. revisores de texto
Nesta altura de tantas dificuldades e fome, o discurso oficial é o de ajuda, mas o que se verifica é esta realidade de ter a declaração entregue em 31/3, declarada certa em 7/4 e continuar tudo na mesma.
Onde foi que o JMC viu escrito até 31 de Junho para entrega de uma Declaração de substituição?
O João Carlos não poderia ter entregue a Declaração de IRS em 31/3