Carga fiscal significativamente inferior a media europeia em 2019

“Corja” de funcionários públicos revela que Estado português custa significativamente menos que na média europeia

Opinião

A temperatura

O vento é determinante para a perceção da temperatura do ser humano. Um dia de temperaturas negativas sem vento pode ser mais suportável do que um dia com temperaturas positivas mas acompanhadas por uma ventania. Neste caso, o vento produz um efeito físico palpável ao remover a bolha de ar quente que emana naturalmente do nosso corpo. O termómetro surge assim apenas como um indicador, entre vários, dos que devemos usar para aferir a temperatura que nos interessa.

 

A idade

A perceção psicológica da idade que cada um tem de si próprio também tem influência – até certo ponto – na forma como nos comportamos. Há experiências comportamentais muito curiosas sobre o efeito psicológico de se ir para uma reunião onde se vá discutir geriatria ou ir a outra onde se vá discutir os desafios da juventude. As mesmas pessoas, para percorrer o mesmo trajeto desde a sala de espera até à sala de reuniões demoram invariavelmente mais tempo se forem para a reunião sobre geriatria (experiência científica com grupo de controlo, controlo de variáveis exógenas, etc). Aqui, não estamos perante “um vento” físico mas antes perante um vento psicológico mas ainda assim não menos impactante no mundo físico.

Fonte: INE

 

A realidade – Carga fiscal significativamente inferior à média europeia

Ainda assim, o termómetro é um instrumento rigoroso para aferir a temperatura ambiente e a condição geral de saúde e a idade fisiológica pode ser rigorosamente determinada com uma bateria de testes. Mas a verdade é que a realidade não é mais do que a perceção que temos dela, o que não sendo pouco é bem menos condicionado pelos factos quantitativos do que poderíamos esperar.

Os factos estão até sob forte ataque por estes dias, parecendo ser secundários ou mesmo “facilmente” descartáveis se destruírem um boa narrativa, por mais absurda e irrealista que esta seja.

Atente-se no título inicial que tínhamos pensado para este artigo: “Carga fiscal significativamente inferior à média europeia em 2019”.  Há vários anos que esta é a realidade, Portugal está entre a metade dos países da União Europeia e da OCDE que tem das cargas fiscais abaixo da média e, como revela o INE, de forma significativa. Contudo, para muitos, esta realidade é rapidamente rotulada de fake news, havendo sempre pretextos e justificações para dramatizar quão elevados são os impostos. A própria expressão “carga fiscal” traduz um preconceito, um sentido pejorativo a algo que se reduz aos impostos e contribuições que cada um entrega a uma organização comunitária controlada democraticamente, de acordo com o seu rendimento, para financiar um leque vasto de valências, investimento infraestrutural e, essencialmente, de medidas de proteção social, pensões e serviços públicos universais.

 

A narrativa da corja e os pés de barro

Quem defende esta narrativa de que “Os impostos são muito altos, são uma carga e o dinheiro vai todo para funcionários públicos (inerentemente incompetentes e parasitários) ou para políticos incompetentes e, obviamente, todos corruptos. Baixem-se os impostos, mude-se o regime!” convive muito mal, quer com a realidade dos factos ano após ano estudados e apurados pelo INE (cheio de funcionários públicos), quer com qualquer análise concreta e abrangente ao uso efetivo das contribuições feitas para financiar o Estado.

É sempre muito mais conveniente generalizar os funcionários públicos, tipicamente associados à figura de um lento e antipático funcionário num qualquer postigo de atendimento ao público, do que dissecar quem são, o que fazem e que serviços prestam sem nos ficarmos apenas pelo pior exemplo possível que depois se usa para generalizar.

Por vezes esta caricatura é acompanhada também de uma outra onde se procura dividir a sociedade entre público e privado, neste caso, representando o privado, como uma fonte de enormes virtudes onde o exemplo acarinhado é tipicamente o do melhor caso possível de eficiência e eficácia que se pode encontrar nesse universo (que na realidade é tão diverso quanto o que encontramos no público).

Compara-se o pior do público com o melhor do privado; uma atitude alinhada com o pensamento simplista da narrativa inicial e que creio ter muito pouco proveito prático se tivermos por fito caminhar para algo melhor, de forma construtiva, sólida e não fundada em ódios e divisionismo artificial.

E ver um político corrupto ser preso é um motivo de descrença no regime e a “prova” de que é tudo uma corja ou, pelo contrário, é a evidência de que afinal o sistema funciona e a justiça está a dar passos que não eram tão evidentes há 20 ou 30 anos?

Se onde se lê apenas funcionários públicos pensarmos em polícias, médicos, enfermeiros, professores, auxiliares de saúde e educacionais, serviços de limpeza, etc, e se onde se lê carga fiscal, pensarmos nas pensões pagas todos os meses, no subsídio de desemprego e demais medidas de proteção social, nas infraestruturas do país, no serviço nacional de saúde, no ensino básico universal e nos salários de todos os atrás referidos, a narrativa simplista, muito provavelmente passa a ser vista pelo que é: uma narrativa simplista e preguiçosa de quem prefere uma indignação instantânea a uma reflexão ponderada que se dê ao trabalho de ver, no concreto, sem generalizações, o que está bem, o que está mal e o que pode ser feito para melhorar o retorno que a sociedade pode obter de cada euro aplicado nesse instrumento de suporte à vida comunitária que é e deve ser o Estado. É por aqui que se exerce o civismo crítico, construtivo, empenhado e saudável. Infelizmente é mais cansativo e exige mais conhecimento e envolvimento do que o oferecido pelas parangonas de um qualquer jornal ou bocas de algum indignado profissional.

Construir dá trabalho, é difícil, raramente é linear. Destruir é algo que está ao alcance de qualquer um. Para destruir a mesa do café (com o devido distanciamento social) ou a caixa de comentários chega.

 

Carga fiscal significativamente inferior à média europeia em 2019

Eis os destaques do INE com mais detalhe nesta ligação. Uma nota adicional: a carga fiscal quando medida apenas pelos impostos diretos (IRS + IRC) fica ainda mais significativamente abaixo da média europeia do que quando considerados os impostos indiretos e as contribuições sociais.

Fonte: INE

Em 2019, a carga fiscal aumentou 4,0% em termos nominais, atingindo 74 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,8% também no ano anterior). Excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal manteve em 2019 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (34,7%, que compara com 39,4% para a UE28).

As contribuições sociais constituíram a componente que mais contribuiu para o aumento da receita nominal com um aumento de 7,7% [inclui taxa social única associada aumento do emprego]. A receita com impostos indiretos aumentou 3,8% [inclui IVA] e os impostos diretos cresceram apenas 0,9% [Inclui o IRS].

Relativamente aos impostos diretos, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 2,0%, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) decresceu 2,9%.
A receita com o imposto sobre o valor acrescentado aumentou 5,4%, destacando-se, entre os restantes impostos indiretos, o aumento na receita com o imposto de selo (7,6%). Registaram-se crescimentos mais moderados nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (3,0%), com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (2,6%) e com o imposto municipal sobre imóveis (1,1%). A receita com o imposto sobre o tabaco diminuiu (-6,0%), bem como a do imposto sobre veículos (-5,3%).
Em 2017, ano mais recente com a informação detalhada necessária para o seu cálculo, o GAP do IVA foi estimado em 481 milhões de euros, o que equivale a 2,8% do IVA cobrado no ano, traduzindo uma diminuição de 3,0 pontos percentuais face ao valor estimado para 2016 (972 milhões de euros).

Rui Cerdeira Branco

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24 Comentários

  • Alice Romeiro Responder

    O título e o conteúdo do artigo, a temperatura, a idade, não são compatíveis. Texto desorganizado, sem autor e fontes… vergonha…não gostei…

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      De facto ao nome do autor só estava disponível para quem recebesse a newsletter. Já foi acrescentado.
      A temperatura e a idade servem o propósito de revelar que há muitas formas de alterar a perceção, não visavam ser “compatíveis”. Obrigado pelo seu comentário, só não percebo o cabimento para o “vergonha” mas também não faço questão de perceber.

    • Manuel Responder

      Gostei das metáforas e do desenvolvimento da opinião. Fatos são fatos,mas há queira ler sempre da forma que gostaria. Enfim., é o que temos. Obrigado .

  • Pedro Responder

    Parece que afinal nunca tivemos um aumento brutal de impostos, apenas ficamos mais perto da media europeia…
    Se por um lado podemos assinalar que efectivamente os impostos directos sao dos mais baixos da europa, por outro temos impostos indirectos relativamente mais elevados, que sao realmente menos progressivos e escondidos para a carteira dos portugueses.
    Acerca dos comentários acerca dos funcionários públicos, `e verdade que geralmente esse discurso esta associado a populismo… Mas nenhum tema deve ser considerado tabu ou rapidamente rotulado e descartado se a discussão for seria e baseada em factos.

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      Em nenhum momento creio ter defendido que discutir o Estado deva ser um tabu. Pelo contrário, deve ser mesmo discutido que é o contrário de se dizer que é tudo uma corja, ou parasitas ou… No fundo é fazer isto: sem generalizações, analisar o que está bem, o que está mal e o que pode ser feito para melhorar o retorno que a sociedade pode obter de cada euro aplicado nesse instrumento de suporte à vida comunitária que é e deve ser o Estado. E isso implica mergulhar nas instituições concretas bem como nos procedimentos de trabalho e no governance em cada caso. No fundo, gerir, responsabilizar, avaliar, comprometer e atuar.
      Sobre os impostos creio que a questão é mesmo essa, tivemos um aumento brutal em muito pouco tempo o que também criou a ilusão de que temos a maior carga fiscal do mundo e arredores e que juntamente com uma campanha persistente vinda de alguns empresários e políticos invocando que temos da fiscalidade corporativa mais pesada da Europa criou uma “realidade” paralela que depois encontra perplexidade quando há efetivas comparações internacionais que vão além de usar indicadores muito parcelares (como a taxa de IRC) para “fundamentar” essa “realidade”.

  • André Responder

    Aproveito os interessantes paralelismos com que iniciou o texto para acrescentar mais um. Se os Portugueses ganhassem como os Dinamarqueses, provavelmente não se queixariam de uma carga fiscal equivalente à dos Dinamarqueses. Em termos absolutos, fatos são fatos, não os contesto. Mas temos tido muito vento e participado em demasiadas reuniões de geriatria.

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      Factos são factos, André e um dos principais é que os portugueses se ganham muito menos do que os Dinamarqueses também estão muito longe de ter a carga fiscal destes. Veja como nos impostos sobre o rendimento em Portugal o Estado arrecada €28,2 por cada €100 de rendimento e na Dinamarca fica com €65,6 em cada €100. Ou seja, em cada 3 euros ganhos, 2 vão para o Estado se financiar, investir, prestar serviços. Estado esse que, naturalmente (os Dinamarqueses não são malucos) presta mais serviços do que em Portugal. A Dinamarca é dos países com o rendimento per capital mais elevados do mundo e dos mais felizes. Por cá, ter um Estado que ficasse com 2 em cada 3 euros ganhos via IRS/IRC é tido como algo que impede que o país enriqueça. Afinal, se calhar depende mesmo dos detalhes, ou seja, do que cada Estado faz com o dinheiro. É aí que tem que estar o foco e não em certezas absolutas com base em análises simplistas.

  • Agnelo Dias Responder

    O que mais interessa aqui é o que sobeja depois de pagarmos os impostos directos e indirectos.e as garantias e a protecção que o estado Dinamarquês dá aos contribuintes. Tudo o que aqui se disse não passa de falácia para agradar o Costa.. Fazendo tais comparações, dá a entender que os portugueses vivem tão bem ou melhor que os Dinamarqueses.

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      Parece que o que interessa é apenas dizer “tudo o que aqui se disse não passa de falácia para agradar o Costa”. O resto interessa-lhe muito pouco, não acha Agnelo Dias? Se interessasse quereria mesmo ver se pagamos mais ou menos para os serviços prestados e para a diferença de rendimentos e talvez até discutissemos saudavelmente algum serviço público ou investimento concreto e onde temos lições a aprender e a emprestar.
      O que se dá a entender no artigo é que os factos incomodam e são poucas vezes utilizados para tomar decisão, basta atirar coisas como “é uma falácia” ou “é para agradar o Costa” ou ” os impsotos são altos” ou “cambada de chulos”. Tudo isto faz parte da mesma família de “certeza aboslutas” impossíveis de rebater. Principalmente com factos!
      É o que parece da profundidade do seu comentário.

  • Maria Paula Guimaraes Responder

    Não gostei do titulo nem da forma deste artigo. O vosso site não costuma fazer ‘romances’ nos seus artigos. Estou habituada a ler informação sintética e objectiva e não a ler metáforas mais ou menos adequadas.

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      É um artigo de opinião e como todos os artigos de opinião têm sempre algo de provocador e certamente não agradará a todos. A informação foi o pretexto.

  • Artur Barreto Responder

    Acho que corja de funcionários públicos…Não seja todavia um adjectivo adequado, eu usaria um termo mais adequado, que seria de uma corja de parasitas sustentada por o suor alheio, seguramente que tais atingidos sentir-se-ao molestados, porque sentem que o são – e essa escória de inúteis provocam ainda distúrbios confusão burocracia e obstáculos aqueles que contribuem com abusivo impostas que sustentam tanto incompetente e tanto parasita, são estes sim os ajudam à volumosa divida pública e os mesmos que votam em escória similar para o governo. Em suma farinha do mesmo saco, uma cáfila de parasitas próprio de um sistema de nepotismos e compadrio e que hipocritamente lhe chamam de democracia. uma democracia ranhosa carregada de fúteis funcionários, e marginalizando os competentes e ficam no desemprego — Urge mudança, mesmo que seja à custa de sangue.!

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      Por onde sugere começar o sangramento Artur? Já por todos os que trabalham no serviço nacional de saúde ou esperamos primeiro pela vacina do COVID porque até lá podem dar algum jeito?

  • LF Responder

    Caro amigo, continue, assim mesmo, com os seus comentários. Sabe que há sempre aqueles tinhosos que gostam de cuspir no prato onde comem. Os saudosistas do passado da troika acham mesmo que todos os portugueses estão arrependidos de passarem a viver muito melhor apesar do enorme aumento de impostos… A chamada direita que já nem sequer se endireita, sente-se completamente órfã e com uma nostalgia horrorosa do poder. Ainda vão ter muito que penar até que se que Chegue lá…

  • José Pereira Responder

    Ups, dou-lhe os parabens, alguns quando chocam com os factos ficam sem argumentos. Nem fazia em ideia, nem é costume informação tão directa. Admito que no titulo me induziu errado, depois li, e subscrevo. Alguns andam agora desesperados por receber irs, isto depois de reclamar de os pagar. O povo é o que é, mais portugal, onde ignorância abunda, só me admiro como ainda não tinha aparecido nenhum parido a tirar proveito dessa ignorância, já veio. Onde posso seguir os seus escritos?

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      Obrigado. Pontualmente irei publicando alguns artigos de opinião. Twitter: @RuiMCB

  • Antonio Santos Responder

    E os impostos indiretos, não fazem parte da carga?

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      Claro que fazem e têm um peso especialmente elevado em Portugal, anormalmente diria. Aí estamos acima da média. Já o referimos noutros artigos e pode ser visto detalhe na ligação do INE que aqui deixámos. E naturalmente também estão incluídos do total das carga fiscal referido neste artigo. Em todo o caso, não “compensa” o peso dos diretos e no final ficamos com uma carga fiscal inferior à média em termos globais.

      O parágrafo do INE sobre o tema:
      “O peso elevado dos impostos indiretos na carga fiscal é explicado em grande medida pela receita de IVA. O gráfico 6 mostra que Portugal é um dos países em que o IVA tem uma importância elevada (25,6%, o oitavo país onde o IVA mais pesa nos impostos indiretos) no total das receitas de impostos e contribuições sociais. A média da UE28 foi, em 2019, de 18,2%.”

  • Joana Batista Responder

    Gostei do seu texto! Só não concordo com a forma como olha para as percentagens! A estatística tem esse problema, um frango comido por si, mas dividido por nós, dá meio frango a cada um, no entanto eu passei fome! Na questão da estatística europeia o problema não estará na percentagem da carga fiscal, mas sim sobre o valor em que incide… É que os rendimentos, por cá, são parcos, como deve concordar…

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      Concordo e pergunto: num país onde o nível de rendimento é mais baixo, os impostos sobre o rendimento (progressivos ou quem recebe mais paga relativamente mais pelos incrementos de rendimento) devem ser relativamente mais importantes ou menos importantes do que os indiretos (muito mais cegos a quem os compra e dificilmente progressivos) face a um país de rendimentos mais elevados?
      Em Portugal o peso dos impostos indiretos está claramente acima da média comunitária, os diretos claramente abaixo. No final, ficamos abaixo.
      A questão aqui poderia ser: temos tão poucos rendimentos que metade da população fica isenta da IRS. O que é verdade. Mas não fica isenta de IVA que paga num das taxas médias mais elevadas da Europa. E nos indiretos não temos só o IVA. Temos muitos impostos em torno dos combustíveis, especiais sobre o consumo, etc. Muitos deles incidindo sobre consumos críticos para assegurar o ganha pão e não necessariamente sobre luxos.
      Na minha opinião deviamos ter mais IRS e menos impostos indiretos. E creio que o preconceito dominante é o de que o IRS já é muito elevado. Afinal creio que estamos muito pior nos indiretos e, consequentemente, temos uma menor equidade fiscal o que seria desejável. Mas os indiretos são mais invisíveis. Creio que há aqui muito de ilusão. No fundo temos o pior dos dois mundos. Faria mais sentido termos diretos na média ou acima dela e indiretos abaixo. Pelo menos quanto não fossemos bem mais ricos.

      • Joana Batista Responder

        Caro Rui! Permita-me que o trate assim! Mais uma vez tem razão e não tem! É que a parte da população que não paga IRS, também não paga grandes impostos indiretos, exatamente por falta de rendimentos pois esses, pouco mais dão que para pagar os bens essenciais e esses têm um iva de 6%.

        O que eu gostava de ver era um estudo que analisasse os impostos consumidos, setor a setor e em cada setor, a devida distribuição! Aí sim ficava-se a perceber para que servem os nossos impostos, se estão a ser bem aplicados e onde está a justiça, a equidade e a proporcionalidade dos mesmos! Mas isso leva-nos à discussão que ninguém na política quer fazer, que é onde queremos chegar, qual o caminho e se estamos dispostos a percorrê-lo…

        • Rui Cerdeira Branco Responder

          Joana, para muitos precários o uso do automóvel pessoal para garantir trabalho é muitas vezes crucial. E a carga de fiscalidade indireta associada ao pópo é brutal. Mas também gostaria de ter dados mais detalhados. Assim temos só algumas pistas. Se calhar pesquisando um pouco até encontramos estudos sobre o tema.

  • Mário Matos Responder

    Existe uma situação em Portugal de que muito pouco se fala: a enorme fuga aos impostos. Esta fuga, como sabemos, dá-se generalizadamente no sector privado, em que parte das remunerações são pagas “por baixo da mesa” para que os impostos não incidam sobre elas. Se fosse investigada e combatida, talvez os impostos indirectos pudessem baixar e mesmo as taxas de IRS e IRC também poderiam descer, existindo uma maior justiça fiscal e aumentando ao mesmo tempo as receitas do Estado, já que muitos rendimentos que agora não são taxados o passariam a ser. O grande problema em Portugal é a enorme fuga aos impostos, sobrecarregando aqueles que não lhes podem fugir, nomeadamente os funcionários públicos e os de mais baixos rendimentos através dos impostos indirectos.

  • Ana Silva Responder

    Até que enfim alguém com uma visão real do funcionalismo público e privado.

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