O RERD de Portagens é o “Regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária” que está em vigor até 29 de setembro de 2015, inclusive. O Portal (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Regras para a atividade de ama em creche familiar (Portaria n.º 232/2015)
Na sequência do Decreto-Lei Nº 115/2015 de 22 de junho que “estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade” surge agora a Portaria n.º (…)
Ler maisGoverno vai começar a estudar como atribuir médico de família a crianças
A pouco mais de dois meses das próximas eleições legislativas, a Assembleia da República fez aprovar uma lei que “Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família“. Trata-se da Lei n.º 79/2015. Esta iniciativa revela que não há neste momento (…)
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Opinião: "Integração Europeia: mais meias tintas e damos cabo disto"
Na sequência das declarações recentes de vários lideres europeus, destaque, por exemplo, para “ECB board member says Greek debt needs restructuring” e “Governo a sete da zona euro. Hollande também quer Espanha na “vanguarda”” segue-se artigo de opinião do Rui (…)
Ler maisSe lhe propusessem este novo horário de trabalho aceitava?
Imagine que lhe propunham alterações no seu horário de trabalho. Se lhe propusessem este novo horário de trabalho aceitava? Dividir o ano em dois períodos distintos. O primeiro – chamemos-lhe Inverno – compreendido entre os meses de outubro e maio. (…)
Ler maisOpinião: Zona Euro: Portugal é o elo mais fraco que se segue?
Sugerimos a leitura de “Zona Euro: Nas costas dos outros” de Rui Cerdeira Branco. Um excerto: “Há foguetes a mais sobre o acordo. Há demasiada gente que perdeu completamente o sentido de perspetiva e/ou está em negação. Não haverá nunca paz, (…)
Ler maisGrandes empresas obrigadas divulgar os salários (Reino Unido)
As empresas com mais de 250 empregados obrigadas divulgar os salários numa medida que pretende revelar as diferenças salariais entre homens e mulheres e, por via da pressão social, procurar reduzir o diferencias que se estima sejam de 20%. A (…)
Ler maisPavimentar Lisboa: saiba quais as ruas que serão alvo de repavimentação
O sítio Pavimentar Lisboa da Câmara Municipal de Lisboa promete informar os munícipes e utilizadores da capital quais os arruamentos que irão (e estarão) a ser alvo de obras de repavimentação. Para já é possível identificar quais as 150 ruas que até (…)
Ler maisLembrete sobre o Desconto Social para a Energia
A Segurança Social fez divulgar no seu sítio aquilo que podemos considerar um Lembrete sobre o Desconto Social para a Energia, em concreto sobre as Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural e sobre o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de (…)
Ler maisConcurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público – Matrícula e Inscrição Ano Letivo 2015-2016
Já foi publicado o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016. Pode encontrar o regulamentos e os respetivos anexos na Portaria n.º 197-B/2015 do Ministério da Educação e (…)
Ler maisComo fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?
Temos recebido com alguma frequência a pergunta “Como fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?” O conjunto de respostas oficiais que respondem à perguntam é este: “(…) 7 – Sou proprietária de um prédio (…)
Ler maisMercado de trabalho degrada-se em maio de 2015 em Portugal
As estatísticas do emprego e do desemprego continuam a revelar uma situação de alguma variabilidade. Depois de uma melhoria em abril, apontam agora para uma degradação do mercado de trabalho em maio de 2015. Segundo o INE, a taxa de (…)
Ler maisInstituto da Segurança Social aderiu ao twitter
O Instituto da Segurança Social (ISS) aderiu ao twitter podendo ser encontrado no endereço https://twitter.com/Inst_Seg_Social ou seja no utilizador @Inst_Seg_Social. Aumentou assim os canais de contacto com os cidadãos. Segundo a Segurança Social, com esta iniciativa propõe-se disponibilizar “conteúdos informativos de interesse para (…)
Ler maisPoupança das famílias ao nível mais baixo em quase 7 anos
Desde o último trimestre de 2008 que a taxa de poupança das famílias não registava valores tão reduzidos tendo caído muito acentuadamente desde o quarto trimestre de 2013, praticamente coincidindo com o regresso a valores positivos na taxa de crescimento (…)
Ler maisA especulação imobiliária está de volta?
Correção de preços? Regresso dos movimentos especulativos no imobiliário? Para já o que é certo é que a tendência ascendente das avaliações bancárias surge confirmada e reforçada pelos dados mais recentes divulgados pelo INE e as avaliações bancárias sobem claramente (…)
Ler maisAlteração nas regras de reingresso ou mudança de curso superior
A Portaria n.º 181-D/2015 do Ministério da Educação e Ciência veio aprovar o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior. Na prática, as alterações de curso/universidade para o alunos que conseguiram vaga passam a ser mais complexas (…)
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