A Assembleia Legislativa da região Autónoma da Madeira fez publicar no Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/M de 2021-03-15 que veio aprovar o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira. Com esta decisão o Salário Mínimo aumenta para €682 na Região
É oficial, o salário mínimo nacional para 2021 será de €665 anunciou o governo a 9 de dezembro de 2020, no âmbito das reuniões com os parceiros sociais e aprovou em conselho de ministros a 22 de dezembro do mesmo ano. Este valor estará isento de IRS mas sobre ele
Segundo a intenção do XXII governo constitucional expressa no respetivo programa, o salário mínimo nacional deverá aumentar 25% em quatro anos, mais concretamente entre 2020 e 2023. Em 2019, o salário mínimo nacional está fixado nos €600, tendo progredido 18,8% entre 2015 (€505) e 2019. Até ao fim do presente
A pretexto de uma decisão do governo em permitir aos trabalhadores da Administração Pública justificar a falta caso desejem acompanhar os seus filhos menores de 12 anos no primeiro dia de escola, volta a colocar-se uma questão recorrente: – Deve o Estado usar o exemplo junto dos seus empregados para
O valor oficial do salário mínimo nacional para 2019 foi confirmado pelo Decreto-Lei 117/2018 publicado em Diário da República no dia 27 de dezembro de 2018. Apesar das negociações que decorreram nos últimos meses de 2018 não houve consenso para que o salário mínimo nacional (SMN) também conhecido por Retribuição
Em abril de 2018, o Primeiro Ministro António Costa, voltou a afiançar que honrará os compromissos assumidos anteriormente no que se refere ao salário mínimo em 2019, ou seja, pelo quinto ano consecutivo haverá um aumento real do salário mínimo nacional em Portugal. Mantendo-se o valor do salário mínimo em
O salário mínimo líquido (mensal) pode cair para menos de €400 A explicação é simples, o salário mínimo nacional fixado há mais de um ano em €485 está sujeito à cobrança de taxa social única (TSU) para a Segurança Social que até aqui tem sido de 11%. Em termos líquidos,
Verdade seja dita que já em Dezembro de 2010 haviamos sublinhado os condicionalismos de uma revisão do salário mínimo durante o ano de 2011 (recorde aqui: “Salário Mínimo em 2011: 485€ (Oficial)“). Agora vai-se confirmando o cenário: “Governo diz a Bruxelas que recessão travará aumento do salário mínimo” – in
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