Depois do aumento da IVA da energia de 6% para 23% que ocorreu durante a recente crise, o governo encontrou condições para reverter, parcialmente, este aumento pelo que, agora, o IVA da eletricidade e gás desce para 6% na componente fixa, ou seja, no custo com o contador e afins.
Tal como anunciado no artigo “IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo” foi divulgada em Diário da República a regulamentação que estava em falta para completar o edifício normativo que irá servir para regular as condições para beneficiar de redução da taxa de IRS no arrendamento
O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura sem papel, ou seja, para a desmaterialização da emissão e para o arquivo em formato eletrónico. Destacamos três pontos fundamentais: 1 – A Autoridade Tributária
O governo apresentou uma proposta de lei no parlamento que tudo leva a crer será aprovada e que prevê que os prazos de pagamento do IVA sejam alargados, tanto para quem tem obrigações declarativas mensais quanto quem tem obrigações declarativas trimestrais. Na prática, os prazos para a entrega das declarações
É oficial, o Parlamento aprovou em comissão de especialidade que o IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo. As alterações fiscais indicem sobre dois tipos de situações distintas de arrendamento. Por um lado, haverá alterações no IRS e IMI para os senhorios que coloquem as casas
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as alterações e aditamentos à Lista I anexa ao Código do IVA em 2019 serão as que se seguem. Alteração à Lista I anexa ao Código
Há pelo menos seis países da União Europeia que tributam o transporte internacional de passageiro por ferrovia com taxa de IVA, taxas que vão dos 6% (na Bélgica e Holanda) até aos 24% na Irlanda e 25% na Hungria. Na Espanha e na Áustria o Estado cobra 10% de IVA
Ao cuidado das empresas e respetivos contabilistas certificados: a Portaria n.º 166/2018 de 2018-06-08 do Ministério das Finanças veio alterar “as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017“. Segundo o legislador, esta alteração visa
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