Aqui está o Decreto-Lei n.º 71/2013 do Ministério das Finanças que “aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei (…)
Ler maisEtiqueta: IVA
IVA de caixa autorizado a empresas com volume de negócios até €500 mil (acrescentado)
O governo aprovou hoje em conselho de ministros o regime de contabilidade de caixa aplicável ao IVA ou IVA de caixa. Na prática, a partir de ??? (segundo semestre) de 2013, todas as empresas portuguesas com um volume de negócios (…)
Ler maisGrande maioria recusa colocar número de contribuinte nas faturas
Aparentemente a fraca adesão dos portugueses ao aproveitamento do benefício fiscal associado a 5% do IVA pago em alguns serviços por desconto em IRS (ver “Em 2013 se apresentar 26.740€ de faturas poderá deduzir até 250€ do IVA no seu (…)
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Lembrete: como descontar €250 no IRS durante este ano?
Recuperámos três artigos que aqui publicámos sobre o desconto de 5% do IVA pago em sede de IRS que entra em vigor este ano, a saber “Portal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% (…)
Ler maisPortal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% do IVA
A Autoridade tributária está a enviar aos contribuintes um e-mail no qual lhes apresenta o sítio criado especificamente para o registo das faturas de aquisição de bens e serviços que darão, em 2013, direito a reaver até 5% do valor (…)
Ler maisCarga Fiscal em Portugal 2011
Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a Carga Fiscal em Portugal 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime (…)
Ler maisO IVA em Espanha: o que vai mudar?
Socorremo-nos de um artigo do diário Expansion “Guía completa del IVA: descubra cómo le afecta la subida aprobada por el Gobierno” para dar nota daquilo que vai mudar no IVA em Espanha: “El Gobierno aprobó el pasado viernes una importante subida del IVA. De hecho, muchos (…)
Ler maisQuais as taxas de IVA, IRS e IRC nos países da União Europeia
Em quatro páginas hoje divulgadas pelo Eurostat (ver “Taxation trends in the European Union “) apresentam-se várias tabelas que permitem comparar os vários países europeus em indicadores como as taxas de IVA, IRS e IRC indicando dados para 2000, 2011 e 2012. Neste momento Portugal (…)
Ler maisLista II do IVA – Bens e serviços sujeitos à taxa intermédia (2012)
[wp_ad_camp_1] Eis a lista II atualizada de bens e serviços aos quais é aplicável a taxa reduzida do IVA – dados de 2012. Esta informação foi extraída do Portal das Finanças e inclui, para melhor compreensão, as alterações legislativas recentes, sublinhando-se (…)
Ler maisLista I do IVA – Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida (2012)
Eis a lista I atualizada de IVA com os bens e serviços aos quais é aplicável a taxa reduzida do IVA – dados de 2012. A informação que se segue foi extraída do Portal das Finanças e inclui, para melhor comprrensão, (…)
Ler maisIVA 2012: Produtos que vão mudar de taxa de IVA em 2012
[wp_ad_camp_1] Recuperamos ainda a tempo de umas últimas compras em 2011 uma pequena lista de produtos que vão mudar de taxa de IVA a partir de 1 de Janeiro de 2012: Mudança da taxa mínima (6%) para a taxa máxima (…)
Ler maisUma pergunta recorrente: “Quer com ou sem fatura” (rev.)
[wp_ad_camp_1]Temos em curso junto dos nossos leitores uma pesquisa (ver na coluna central, a segunda de duas) onde intencionalmente deixamos apenas a singela pergunta: “Com ou sem recibo/fatura?”. Daqui a uns dias, substituiremos por outra ligeiramente mais elaborada. Depois compararemos os (…)
Ler maisMudanças nas listas de produtos sujeitos às várias taxas de IVA – 2012
[wp_ad_camp_1] Artigo em atualização (como todos os que temos editado sobre o OE 2012). Havendo consenso entre os media especializados e apesar de ainda não termos tido acesso à proposta de orçamento de estado para 2012, avançamos com a compilação de (…)
Ler maisSíntese de Execução Orçamental Agosto 2011: receita efetiva do Estado aumenta 4,4%
A despesa efectiva caiu 4,8% nos primeiros sete meses de 2011, com a despesa primária (antes de juros) a cair 6,6%. O efeito do serviço da dívida (os juros a pagar) começam a notar-se de forma mais significativa em termos (…)
Ler maisGinásios com ou sem instrutor vão pagar taxa de 23% de IVA em 2011
Fazendo fé na notícia do Jornal de Negócios [e agora já na posse do Ofício das Finanças – ver aqui] temos mais uma reviravolta no entendimento quanto à taxa de IVA aplicável à frequência de ginásios. Até agora acreditava-se que (…)
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