O Decreto-Lei n.º 74/2020 tornou oficial a alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal. Já haviamos dado nota desta alteração no artigo “Descida do IVA na Eletricidade: Quem vai Beneficiar e em Quanto?“. O
Já é oficial que, mais uma vez, teremos tarifas reguladas de eletricidade renovadas até 2025 para os clientes familiares. Recorde-se que o primeiro calendário apontava para uma extinção em 2012/2013. A tarifa regulada tem o seu valor fixado anualmente por proposta do regulador do setor elétrico, a ERSE. A maioria
A descida do IVA na eletricidade será um facto. Conheça aqui quem beneficia, em quanto e em que termos. Com um parecer positivo do comité do IVA da Comissão Europeia para uma diferenciação do IVA por níveis de consumo na eletricidade, a o governo avançou de imediato para a descida
Depois do aumento da IVA da energia de 6% para 23% que ocorreu durante a recente crise, o governo encontrou condições para reverter, parcialmente, este aumento pelo que, agora, o IVA da eletricidade e gás desce para 6% na componente fixa, ou seja, no custo com o contador e afins.
“Imposto que suba nunca mais desce” ou “Subida temporária nos impostos é para toda a vida” ouvem-se, por vezes, no espaço público, como mantras relativos aos impostos. No caso do adicional do ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) que começou a ser cobrado em 2016 e que implicou
Para saber como ter acesso ao financiamento para melhorar a eficiência energética ou hídrica da casa/prédio recorrendo aos €200 milhões destinados a este fim (em parte disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimentos) em regime de empréstimos reembolsáveis a taxas de juro mais baixas, o primeiro passo será visitar o sítio
A Portaria n.º 348/2017 do Ministério da Economia vai permitir a um cliente de eletricidade, em mercado, regressar ao preço da tarifa regulada. De facto, a referida portaria define o que devem fazer os consumidores de eletricidade que estejam a ser fornecidos em regime de mercado (por operadores que não a
O Operador Logístico do Mudança de Comercializador de Eletricidade e Gás (OLMC) que deverá ficar conhecido como “Poupa Energia” já tem regime jurídico. No passado dia 31 de março de 2017, o governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei n.º 38/2017 que define as de forma mais clara quais as
Comentários recentes