A partir de setembro de 2019 estará em vigor um decreto-lei, aprovado pelo conselho de ministros a 13 de junho de 2019, que atribui folga no primeiro dia de aulas dos filhos menores de 12 anos aos trabalhadores da Administração Pública. Terão assim o direito de faltarem justificadamente ao primeiro
O Despacho Normativo n.º 10-A/2018 do Ministério da Educação veio estabelecer regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória. Permitiu assim ficar a conhecer a dimensão máxima das turmas, por ano de ensino em 2018 – 2019. Como já
O governo, após negociação com o Parlamento e, em especial, com os partidos de esquerda, definiu um novo conjunto de limites máximos para a dimensão de cada turma no ano letivo de 2018/2019 e para cada nível de ensino. A expectativa é de que, em anos futuros, este processo prossiga,
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 17/2016 que cuida da organização, gestão e avaliação dos currículos no ensino básico e secundário fundamentais para a avaliação dos currículos ensino básico e secundário. Avaliação dos currículos ensino básico e secundário: O Ministério da Educação define neste decreto-lei as linhas mestras do
O governo aprovou em conselho de ministros a nova legislação que enquadrará as provas de aferição no 2º, 5º e 8º ano que irão substituir com carácter universal e obrigatório os exames do 4º e 6º ano no próximo ano letivo 2016/2017 e definiu também o regime transitório para o
Sabia que Portugal tem um prémio salarial para quem tem curso superior dos mais altos da OCDE? Quem o diz é a OCDE no relatório anual Education at a Glance 2015 e esta é uma das conclusões definitivas que contraria um genuíno mito urbano que tem sido ouvido de forma insistente durante
Já estão disponíveis as Colocações Ensino Superior – 2015/2016 (clique para aceder). CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO – COLOCAÇÕES 2015 1.ª Fase do Concurso Nacional de Acesso Consulta por n.º de BI ou Nome Listas de Candidatos ao Ensino Superior Vagas Sobrantes da 1.ª Fase Nota Sobre a Divulgação dos
A Portaria n.º 181-D/2015 do Ministério da Educação e Ciência veio aprovar o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior. Na prática, as alterações de curso/universidade para o alunos que conseguiram vaga passam a ser mais complexas ou mesmo impossíveis, dependendo de novos requisitos. No preâmbulo da
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