Alteração nas regras de reingresso ou mudança de curso superior

A Portaria n.º 181-D/2015 do Ministério da Educação e Ciência veio aprovar o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior. Na prática, as alterações de curso/universidade para o alunos que conseguiram vaga passam a ser mais complexas ou mesmo impossíveis, dependendo de novos requisitos. No preâmbulo da

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Alterações à organização e à gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei n.º 91/2013)

Um ano depois da entrada em vigor da última alteração aos à organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário surge hoje em Diário da República (Decreto-Lei n.º 91/2013) nova alteração com especial incidência sobre a organização dos currículos ao nível dos conteúdos e da carga horária

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