A Segurança Social lançou recentemente um alerta destinado aos trabalhadores independentes, sublinhando que para terem acesso ao subsídio de desemprego (cumprido o período de carência) estes terão de alterar a respetiva taxa contributiva que deverá passar a ser de 34,75%. (…)
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Fundos de investimentos com novo regime jurídico (Decreto-Lei n.º 63-A/2013)
Através do Decreto-Lei n.º 63-A/2013 do Ministério das Finanças o Estado resolveu um conjunto de transposições de diretivas comunitárias que estavam pendentes e que vêm alterar algumas das regras aplicáveis aos fundos de investimento. Foram ainda introduzidas alterações adicionais: No uso da autorização (…)
Ler maisPrazos médios de pagamento excessivos levam a penalizações adicionais (Decreto-Lei n.º 62/2013)
É impressionante o volume da legislação comunitária que patrocina alterações legislativas locais, uma realidade que talvez ainda não seja bem reconhecida por todos. Hoje são várias as transposições de diretivas comunitárias, no Diário da República, para a regulamentação nacional. Destacamos, (…)
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Novidades no Fundo de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho
O conselho de ministros determinou enviar para o Parlamento uma proposta de lei relativa à criação do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). O comunicado do conselho de ministros de (…)
Ler maisIVA de caixa autorizado a empresas com volume de negócios até €500 mil (acrescentado)
O governo aprovou hoje em conselho de ministros o regime de contabilidade de caixa aplicável ao IVA ou IVA de caixa. Na prática, a partir de ??? (segundo semestre) de 2013, todas as empresas portuguesas com um volume de negócios (…)
Ler maisHá 30 depósitos a um ano que pagam juro de 3% ou mais (TANB)
Na tabela que se segue destacamos os 30 depósitos a prazo que identificámos na última atualização à nossa base de dados como oferecendo 3% ou mais de TANB para poupanças a um ano. A recolha foi feita a 5 de (…)
Ler maisTrabalhadores Independentes – Instruções sobre o Anexo Seg.Social no Modelo 3 do IRS
A Segurança Social publicou no passado dia 8 de maio uma nota de esclarecimento sobre a entrega do anexo SS no Modelo 3 do IRS que se aplica aos trabalhadores independentes. Num esforço de simplificação, a entrega da declaração à (…)
Ler maisAviso da SIBS sobre levantamentos no multibanco: 'cash trapping'
A técnica de ‘cash trapping‘ não é nova mas estará a conhecer um surto de popularidade que estará a lesar um número significativo de utilizadores da rede multibanco que desconhecem o esquema. E o esquema é simples, o meliante coloca uma (…)
Ler maisDesemprego continua a aumentar: subiu dos 16,9% para os 17,7% (emprego abaixo dos 50%)
O INE acaba de divulgar os dados relativos às Estatísticas do Emprego do 1º trimestre de 2013. Segundo a informação agora divulgada o desemprego continua a aumentar, quer em relação ao trimestre anterior, quer em relação ao que sucedia há (…)
Ler maisRelatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal 2012
Já está disponível para consulta a edição de 2013 do Relatório de Supervisão Comportamental (2012) preparado pelo Banco de Portugal. Se quer conhecer um pouco melhor o(s) seu(s) banco(s) recomendamos vivamente que passe pela publicação. Poderá encontrar por lá de que reclamam (…)
Ler maisO que é a Economia Social? (Lei de Bases da Economia Social )
Em página e meia estabeleceu-se, em Diário da República (Lei n.º 30/2013) a Lei de Bases da Economia Social. Bule com o sector cooperativo e social, com o conselho económico e social e com o Instituto Nacional de Estatística (conta (…)
Ler maisNovas regras amenizam valores máximos juros de mora entre outros (Decreto-Lei n.º 58/2013)
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 58/2013 que Estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor. Vale a pena ler o (…)
Ler maisFunção pública vai ter horário maior do que o sector privado (Negócios)
O Jornal de Negócios, perante os detalhes adicionais entretanto prestados pelo governo relativos ao processo de alteração das regras e contratos de trabalho na administração pública apresenta na sua edição de hoje algumas comparações entre o sector público e privado, (…)
Ler maisTaxas de juro de depósitos a prazo em maio de 2013
Da atualização da nossa base de dados com informação de quase 300 depósitos a prazo verificamos que as taxas de juro de alguns bancos registaram subidas significativas. São os casos do PrivatBank, SantanderTotta e, em menor grau, do Montepio Geral. (…)
Ler mais"Verdade" da DECO não resiste às declarações da Endesa
A DECO que ontem chamou mentirosos a vários órgãos de comunicação social e a quem reproduziu a informação disponível, lavrando um comunicado de vitimização (pode ler aqui), afinal ainda está a negociar a comissão que vai receber junto do vencedor (…)
Ler maisPensionistas terão nova tributação a contribuição de sustentabilidade
A contribuição de sustentabilidade incidirá sobre todos os pensionistas. No discurso do Primeiro-Ministro avançaram-se indicações genéricas pelo que não é evidente perceber em que termos se desenhará esta contribuição. Aparentemente substituirá a atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade e, em tese, (…)
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