Função pública vai ter horário maior do que o sector privado (Negócios)

O Jornal de Negócios, perante os detalhes adicionais entretanto prestados pelo governo relativos ao processo de alteração das regras e contratos de trabalho na administração pública apresenta na sua edição de hoje algumas comparações entre o sector público e privado, nomeadamente ao nível da carga horário, seus valores médios e máximos.

O governo ontem esclareceu que tem por objetivo implementar, já no segundo semestre de 2013, um horário semanal idêntico em toda a administração pública que deverá ser de 40 horas, substituindo o atual regime de 35 horas em vigor. Usará por referência o que se passa no privado, contudo, como o Negócios sublinha, o horário de 40 horas no sector privado serve de referência mas para fixar o horário máximo estando a média de horas trabalhados no privado abaixo deste limiar. Para a diferença significativa que ocorre entre horário máximo e horário médio do sector privado contribuem de forma decisiva as práticas no sector dos serviços onde proliferam acordos mais favoráveis que fixam o horário semana nas 35 horas. Sector esse que é, pelo natureza de funções, o que se aproxima mais do trabalho realizado pela generalidade dos trabalhadores do Estado.

O Negócios cita o INE indicando que o horário de trabalho médio semanal anda pelas 37,5 horas. Os números do governo (desconhecemos a fonte) apontam para um tempo de trabalho efetivo médio inferior no Estado:

  • Estado: 32,6 horas (menos 2,4 horas do que a tabela);
  • Indústria: 36,1 horas (menos 3,9 horas do que a tabela);
  • Banca e Seguros: 37,3 horas (mais 2,3 horas de tabela).

Outra das áreas de equiparação é nos dias de férias mas também aqui, apesar de não haver números médios, dentro do próprio Estado há já regimes muito diversos. Nomeadamente destaca-se que há serviços onde o número de dias de férias poderá atingir os 30 dias e outros onde é de apenas 22 dias (por exemplo nos reguladores do Estado) consubstanciando-se, neste último caso,  num regime mais austero do que o praticado no privado onde é comum (na área financeira, por exemplo) haver concertação coletiva que garante, pelo menos, 25 dias de férias e o gozo adicional de algumas pontes.

Em suma, nem do lado do Estado nem do sector privado há um regime homogéneo o diretamente comparável, traduzindo-se qualquer harmonização transversal no Estado numa autêntica revolução (e, de forma geral, na criação de regimes ou idênticos ou significativamente mais desfavoráveis para os trabalhadores do Estado) que, mais do que garantir uma eventual aproximação ao privado, deve ser encarado como forma de embaratecimento muito significativo do custo hora (desconto de cerca de 15%, correspondentes, em termos teóricos a cerca de dois salários de trabalho por ano).

O impacto de tais decisões na capacidade de atratibilidade do Estado em termos de quadros competentes de forma concorrencial com o sector privado e num efetivo ganho de desempenho dos respetivos profissionais e serviços está, aparentemente, ausente do debate que até agora identificamos ou assume-se tratar-se de aspetos negligenciáveis na atual conjuntura.

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12 Comentários

  • CarlosResponder

    Foi algum sindicato da parasitagem ou algum partido de esquerda que o encomendou? Quanto custou?

  • Fernando RamosResponder

    Sem dúvida que o parasita aqui és tu!
    Não se entende como passas o dia a coçar-los na função pública!

    • MapariResponder

      Fernado, por favor decida-se por um único nick. Obrigado.

  • Jose SeguroResponder

    BIBA o Passos Coelho

  • Mario AraujoResponder

    Mas os “funcionários públicos” não acabaram em 2008, através da passagem compulsória, via Lei 59/2008, a Regime de Contrato de Trabalho ?!!! Então de que é que estamos a falar?? Desde 2008, os únicos que se mantêm como funcionários públicos são os titulares de orgãos de soberania, os magistrados e as polícias …

  • EuResponder

    Esta é mais uma notícia do Jornal de negócios, que dum modo geral mente.
    Os funcionários públicos sempre foram privilegiados, menos horas de trabalho, melhores remunerações, mais dias de férias, menos descontos para a Segurança Social, mais privilégios em termos de Assistência Médica ADES.
    Melhores reformas Caixa Geral de Aposentações. Reformas obtidas com menos anos de trabalho. O JORNAL DE NEGÓCIOS ESTÁ A VENDER GATO POR LEBRE. Os Portugueses devem todos ser iguais…incluindo a chularia da classe política e da rapaziada da Justiça. QUEM NÃO QUISER VER ESTA REALIDADE ESTÁ ENFEUDADO AO SISTEMA. O JORNAL DE NEGÓCIOS PROCURA DENEGRIR COMO È HÁBITO

    • MapariResponder

      Há vários regimes laborais entre os que trabalham para o Estado (nem todos são funcionários públicos, nem têm o mesmo contrato aidna que estas alterações parecem vir a incidir sobre todos). O comentador das 15.01 parece desconhecer inteiramente essa realidade. Não encontrámos erros na análise do Negócios.

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  • BatatolasResponder

    Gostava de saber aonde foi que o jornal económico tirou essas medias, porque elas não corresponde inteiramente a verdade, podiam ser mais rigorosos nas noticias que escrevem, possivelmente esses jornal esta a descontar os 15 minutos de manha e os 15 minutos da tarde que se tem para uma pausa para se poder fumar maldito cigarro e comer um pão o que não corresponde a verdade pois essa meia hora tem que ser reposta todos os dias, por exemplo no meu caso, entro as 8 páro as 10 ate 10.15 saio para o almoço 12.30 entro as 13.30 ate 15.45 entro 16 e saio as 17.30 fazendo as contas estou dentro da fabrica 8.30 descontando os 30 minutos de pausa fica 8 x 5 = 40 horas semanais, quanto as pontes desde sempre foram-me descontado nas ferias ou retiradas do banco de horas que já praticamos na firma desde 2004, agora deixe dizer que os funcionários públicos também fazem pausas e não lhe são descontado e falo do que sei pois tenho dois filhos funcionários públicos um no quadro superior e outro entre médio eles infelizmente também pensão como alguns comentadores públicos que por aqui passam, e sabem o que lhes digo? um pequeno ditado brasileiro PIMENTA NO CU DOS OUTROS PARA MIM É REFRESCO.

  • JorgeResponder

    Gostava de entender de que dados se basearam para publicar esta noticia!?
    Eu trabalho no sector privado à cerca de 20 anos e nunca, mas nunca, fiz menos de 40horas de trabalho por semana… pior ainda, pois mesmo em tempo de vacas gordas cheguei muitas vezes a fazer mais de 50/60 horas semanais e pagamento extra era zero!
    Uns podem pensar que fui parvo, mas a verdade é que segurar o emprego sempre foi bem mais difícil no sector privado do que no publico, porque no privado sempre foi possível despedir e eu, e muitos como eu, tínhamos e temos, de fazer pela vida!
    É engraçado como agora que finalmente o publico vai trabalhar 40 horas por semana chegam este tipo de noticias, como se fossem uns desgraçados e os do privado uns privilegiados!
    Mais um exemplo… o governo retira feriados para trabalharmos mais, mas depois dão tolerâncias! a quem? aos trabalhadores do publico logicamente… no privado tiramos dias de férias se quisermos fazer uma ‘ponte’.
    Sejam sérios e honestos nas vossas noticias, pois somos todos portugueses e estas noticias só fazem revoltar e gerar uma ‘guerra’ entre os trabalhadores do privado e/ou do publico!

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  • Adel NunesResponder

    Boa noite,
    Concordo com vários comentários…
    Trabalho há 35 anos no privado; há alguns anos com 37,5 horas semanais. Sou comercial numa empresa e muito raramente saímos a horas -trabalhamos bem mais do que as 40 horas e sem pagarem extraordinárias. Mas temos que o fazer porque o serviço assim o exige e somos responsabilisados pelo bom funcionamento do que tratamos (se não… fora!). Que me perdoem se digo asneira, mas no privado só trabalham as 35 horas os funcionários dos bancos, EDPs, Galps, etc??? Tenho familiares bancários e EDP…
    NB: No meu caso/nossa empresa, até gostamos do que fazemos…

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