Para que fique claro logo de início, a troca dos Certificados de Aforro em papel por títulos digitais é obrigatória e pode realizar-se entre os dias 5 de janeiro de 2026 e 29 de novembro de 2029. Se, por ventura, (…)
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Limite de isenção de IVA em 2026 que obriga à liquidação de imposto
Pelo quarto ano consecutivo, o limite de isenção de IVA que obriga à liquidação de imposto não foi alterado voltando a reduzir-se o valor real deste limite (por efeito da inflação que não é compensada). A ultrapassagem deste limite impõe (…)
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Já é possível o Pagamento Online das Contribuições do Serviço Doméstico
A Segurança Social informou ainda no final de 2025 que já é possível realizar o pagamento online, através do Portal da Segurança Social, das contribuições do serviço doméstico. Esta possibilidade junta-se ao canal que já estava operacional, também online, mas (…)
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Taxas de IMI por Município a pagar em 2026
Saiba quais vão ser as Taxas de IMI por Município a pagar em 2026 e consulta a informação num mapa interativo de Portugal com essa informação. Neste artigo utilizamos a informação extraída do Portal das Finanças (daqui). Apesar de existirem (…)
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O meu município vai devolver IRS em 2026? Lista OFICIAL da Autoridade Tributária
Já é conhecida a lista dos municípios que vão devolver IRS em 2026 aos seus munícipes. A informação está disponível no Portal das Finanças e foi publicada a 1 de janeiro de 2026. Pode encontrar toda a informação neste artigo (…)
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Datas de Pagamento das Prestações Sociais na 1ª Quinzena de Janeiro de 2026
Dias 2, 7 e 8 de janeiro são as datas relevantes para o pagamento das prestações sociais na 1ª quinzena de janeiro de 2026 conforme divulgado no sítio da Segurança Social. Datas de Pagamento na 1ª Quinzena de Janeiro (…)
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Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026
A Portaria n.º 480-C/2025/1, de 30 de dezembro dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procedeu à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026 definindo como coeficiente de atualização o valor (…)
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OFICIAL: Escalões das taxas de IRS para 2026
Com a publicação do Orçamento do Estado para 2026 – Lei n.º 73-A/2025 confirmam-se em definitivo os Escalões do IRS para 2026 que havíamos avançado a 3 de outubro de 2025. ADENDA – a 6 de janeiro foram divulgadas (…)
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Taxa de inflação em 2025 – Valor oficial do INE
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou a estimativa preliminar (confirmada a 13 de janeiro com os dados finais aqui) para o índice de preços no consumidor de dezembro. Esta estatística, apesar de ainda poder sofrer alguma revisão marginal até (…)
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OFICIAL: Orçamento do Estado para 2026 – Lei n.º 73-A/2025
Agora é oficial: está publicado em Diário da República o Orçamento do Estado para 2026 – Lei n.º 73-A/2025. Referendado pelo Presidente da República a Lei do Orçamento do Estado para 2026 foi publicada a 30 de dezembro de 2025 (…)
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OFICIAL: Valores das Pensões para 2026
Com a publicação da Portaria n.º 480-B/2025/1 a 30 de dezembro de 2025 forma revelados os valores oficiais das pensões para 2026. As pensões serão atualizadas a taxas entre os 0% e os 2,8% como a seguir se detalha. Quatro (…)
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Valor do Complemento Solidário para Idosos em 2026
O valor do complemento solidário para idosos (CSI) em 2026 foi oficialmente estabelecido a 30 de dezembro de 2025 através da Portaria n.º 480-D/2025/1. Valor do CSI atualizado para €670/mês A atualização para 2026 será de 6,24% mantendo-se o objetivo (…)
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Portaria confirma valor do IAS para 2026
A Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro confirma o valor do IAS para 2026 já aqui antecipado no artigo “Valor do IAS para 2026“. Devido ao arredondamento, o valor final é superior em 13 cêntimos ao por nós antecipado (…)
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Portaria Confirma Idade para Reforma a Partir de 2027
A Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro confirma idade para reforma a partir de 2027 que já havíamos avançado no artigo “Novas reformas em 2027 só aos 66 anos e 11 meses” depois do INE ter divulgado os dados mais (…)
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