Validade da Carta de Condução Prorrogada – COVID-19

A validade da carta de condução foi prorrogada, ou seja, aumentada excecionalmente, por uma segunda vez desde o início da pandemia de COVID-19, desde vez através de um novo regulamento europeu que entrou em vigor a 6 de março de 2021.

Trata-se do Regulamento (UE) 2021/267 que veio a definir dois grupos de cartas de condução com diferentes prazos de expiração de validade.

 

Novos Prazos: Validade da Carta de Condução Prorrogada

 

Segundo o referido regulamento estão previstas duas situações diferentes que passamos a explicar deixando alguns exemplos.

 

Primeira situação:

Para cartas de condução cuja valida inscrita no documento termine dentro do período compreendido entre as datas de 1 de setembro de 2020 e 31 de junho de 2021, o prazo de validade é aumentado em 10 meses a contar da data de fim da validade presente na carta.

 

Exemplos:

Se a carta de condução expirou a sua data de validade a 15 de dezembro de 2020, com este regulamento, o seu prazo passa para 10 meses depois, ou sejam para 15 de setembro de 2021.

Se a validade da carta expirava a 31 de março de 2021, a sua validade prolonga-se até 31 de janeiro de 2022.

O novo prazo é sempre igual ao anterior adicionado de mais 10 meses.

 

Segunda situação:

Para as cartas que caducaram até 31 de agosto de 2020 e cuja validade já se encontrava prorrogada podendo expirar entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021 há também uma nova data, devido a uma segunda prorrogação.

A nova data corresponde a somar seis meses à data de prorrogação anterior ou, em alternativa, considerar a data de 1 de julho de 2021 se esta data for posterior à que resulta da soma de seis meses à anterior data de validade.

Assim, se essa nova data for anterior a 1 de julho de 2021, a nova data em que a carta caduca é 1 de julho de 2021.

Exemplos:

Uma carta de condução já expirada mas que, por força do regulamento anterior, viu a sua validade prolongada para 15 de dezembro de 2020, tem agora novo prolongamento igual à maior das duas datas: a soma de seis meses a 15 de dezembro, ou 1 de julho de 2021. No caso, a nova data será então 1 de julho de 2021.

Já se a data para a qual a validade tinha sido inicialmente prorrogada era 31 de março de 2021, com o novo prolongamento, a data de caducidade será de 30 de setembro de 2021 (porque é superior a 31 de julho).

Dito isto, podemos afirmar que nenhuma carta de condução cuja validade tenha terminado desde o início da pandemia se encontra expirada e as primeiras a expirar tê valida até 1 de julho de 2021.

 

Mais Informação

O IMT tem uma folha de informação cuja leitura recomendamos, relativa a este tema mas também a outras datas que foram alteradas, nomeadamente:

  • Cartões CQM (Certificado de Motorista CQM)
  • Cartões de condutor
  • Licença comunitária/ Certificado de motorista de países terceiros
  • Certificado de Aptidão Profissional (CAP)
  • Cartas de Maquinista

 

Renovar a Carta de Condução

Não deixe de consultar os nossos artigos e dicas de poupança (de tempo e dinheiro) sobre como renovar a carta de condução.

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