Governo garante faltas justificadas nas férias da Páscoa

Com o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março de 2020, o governo “estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com empregador do setor privado ou social, no âmbito da pandemia

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Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020

Foi finalmente publicado o diploma que define o Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020.  Esta norma estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. Os seguintes excertos não substituem a leitura integral do diploma que entra em vigor a 27

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Formulário para apoio a empresas em lay-off simplificado

A partir de 27 de março de 2020 encontra-se disponível no sítio da Segurança Social o formulário RC 3056 – DGSS para apoio a empresas lay-off simplificado. Pode consultar a legislação do Lay Off Simplificado aqui. A 28 de março o diploma aqui referido conheceu uma nova alteração, desta feita com o

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Como pedir apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem?

A Segurança Social respondeu à pergunta “Como pedir apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem?” através de um comunicado publicado no seu sítio a 18 de março de 2020. Desse comunicado extraímos o pequeno guia prático, aplicável a trabalhadores por conta de outrem. Eis o excerto relevante

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Como pedir apoio aos trabalhadores em caso de isolamento profilático e doença?

A Segurança Social respondeu à pergunta “Como pedir apoio aos trabalhadores em caso de isolamento profilático e doença?” através de um comunicado publicado no seu sítio a 18 de março de 2020. Desse comunicado extraímos o pequeno guia prático, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, respetivas entidades empregadoras bem

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COVID-19: FAQ sobre Apoios aos Trabalhadores por Conta de Outrem

Tal como fizemos no artigo “COVID-19: Trabalhadores independentes – Medidas de Apoio ao Emprego” para os trabalhadores independentes e, mais uma vez, atendendo ao grande volume de solicitações ao servidor do portal da Segurança Social durante o surto de COVID-19, decidimos reproduzir no Economia e Finanças alguma da informação que

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COVID-19: Declaração a apresentar ao empregador para justificar ausência devido ao encerramento das escolas

O Instituto da Segurança Social já fez publicar e disponibiliza pela internet a declaração a apresentar ao empregador para justificar ausência devido ao encerramento das escolas. Como uma das medidas de combate à velocidade de propagação do surto viral por COVID-19 e tal como já indicado no artigo “Instruções para

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