COVID-19: Declaração a apresentar ao empregador para justificar ausência devido ao encerramento das escolas

O Instituto da Segurança Social já fez publicar e disponibiliza pela internet a declaração a apresentar ao empregador para justificar ausência devido ao encerramento das escolas.

Como uma das medidas de combate à velocidade de propagação do surto viral por COVID-19 e tal como já indicado no artigo “Instruções para alunos e encarregados de educação COVID-19” as escolas estarão fechadas a partir de 16 de março de 2020 o que irá provocar necessidades de apoio à família.

Face à natureza do vírus em questão que é especialmente perigoso para a população mais idosa e/ou com pré-condições que fragilizam a sua saúde, o recurso a avós ou a população nas condições atrás referidas é de todo desaconselhado. Como tal, é fundamental assegurar condições excecionais que permitam a pais e tutores poder prestar apoio à família sem grave prejuízo financeiro ou laboral.

Foi nesse sentido que foram desenhadas medidas de apoio em que o Estado cofinancia o salário dos trabalhadores que tenham de prestar apoio aos seus familiares até aos 12 anos que são afetados pelo encerramento das escolas e que não possam ficar em teletrabalho.

Em concreto, o governo apresentou a medida nestes termos:

“o apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social);”

 

Declaração encerramento das escolas – apoio às famílias:

Para ter acesso à medida o trabalhador deverá preencher a declaração entretanto desenhada e aqui divulgada.

Em suma, trata-se de uma declaração destinada a ser apresentada à entidade empregadora para justificação da ausência ao trabalho por motivo de encerramento do estabelecimento de ensino ou equipamento social de apoio à primeira infância ou à deficiência.