No início de dezembro de 2022, o Ministério das Finanças procedeu à aprovação, em Diário da República, de quatro novas versões para modelos de declaração fiscal. Na prática, surgiram, novos modelos para o ano de 2023 (modelos 25, 37, 39 (…)
Ler maisCategoria: IRS e Impostos
Nova Fórmula de Retenção de IRS com Exemplos
No artigo Tabelas de Retenção do IRS para 2023 demos a conhecer as novas tabelas de retenção na fonte para o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em 2023, nomeadamente as tabelas relativas ao primeiro semestre e as tabelas (…)
Ler mais
Tabelas de Retenção do IRS para 2023
As tabelas de retenção do IRS para 2023 serão muito diferentes das que vinham sendo habituais e mais parecidas com os Escalões do IRS para 2023. ADENDA 25 de JANEIRO: Há uma 2ª Versão das Tabelas de IRS para o (…)
Ler mais
Qual é o Limite Isento de IVA em 2023?
O limite isento de IVA em 2023 foi alterado no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 sob proposta do Partido Livre. Assim, após a alteração do OE 2020 que elevou o limite de isenção dos €10.000 para (…)
Ler maisComo vai funcionar o apoio extraordinário ao senhorio no arrendamento em 2023?
O apoio extraordinário ao senhorio no arrendamento em 2023 foi desenhado para compensar os proprietários da proibição de aumentarem as respetivas rendas em mais de 2% (ver lei 19/2022). Sem este travão ao coeficiente de atualização das rendas para 2023, (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda 2022
No final de outubro, como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2022 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 253/2022 de 2021-10-20 . Depois de (…)
Ler maisEscalões do IRS para 2023
Os escalões do IRS para 2023 apresentam várias alterações face aos escalões que estiveram em vigor durante o ano de 2022. ADENDA: Compare com os Escalões do IRS para 2024. Desde logo, porque se regista uma redução da taxa de (…)
Ler maisProposta de Orçamento do Estado para 2023
Encontra-se disponível no portal da Direção Geral do Orçamento e no Portal da Assembleia da República a Proposta de Orçamento do para o ano de 2023. Como habitualmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é composta por um (…)
Ler maisAlterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT – Portaria n.º 243/2022
A Portaria n.º 243/2022 vem introduzir alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT (Autoridade Tributária). Segundo o legislador, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021 veio ter impacto ao (…)
Ler maisContratos de arrendamento celebrados em 2022 terão aumento de rendas de 2% em 2023
Os contratos de arrendamento celebrados em 2022 terão aumento de rendas de 2% 5,43% em 2023, tal como sucederá com os restantes contrato. O facto de estes contratos de 2022 não darem direito à compensação em sede de IRS/IRC ao (…)
Ler maisComo alterar o IBAN no Portal das Finanças?
Quer saber como alterar o IBAN no Portal das Finanças? É simples. Deverá aceder a esta ligação: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dados/iban/alterar (consultada no Portal das Finanças a 7 de setembro de 2022). Esta ligação está disponível no Portal das Finanças e, para sua (…)
Ler maisIVA da Eletricidade vai descer para 6%? Nim.
O IVA da Eletricidade vai descer para 6%? A resposta certa é nim. Uma parte não e uma parte sim. A parte que irá descer para um IVA de 6% é aquela que já hoje paga IVA de 13%. E (…)
Ler maisEvolução da Taxa Efetiva de IRC em Portugal
Conhecer a evolução real das taxas de imposto nem sempre é um exercício simples, desde logo, porque há vários conceitos e algum interesse público em gerar ruído, seja para gerar alarme exacerbando indicadores simplistas, seja por incapacidade em explicar condignamente (…)
Ler maisQue obrigações quanto ao IVA tem um não residente?
Se é não residente e está em cuidado quanto às obrigações que pode ter em relação ao IVA, a Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças (AT) procurou resolver as dúvidas fundamentais preparando um conjunto de perguntas e respostas. (…)
Ler mais
Comentários recentes