O legislador alterou, em fevereiro de 2019, o regime de habitação de custos controlados. Como principais destaques desta alteração são referidos o alargamento do âmbito à reabilitação. Adicionalmente “é fomentada a promoção para arrendamento a custos acessíveis, são promovidos os princípios (…)
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Regras de Reciclagem: nem todo o vidro deve ir para o vidrão
As boas intenções quando armadas de informação incompleta ou errada podem ser um sarilho e ter um efeito exatamente oposto ao desejado. Hoje trazemos um pequeno exemplo sobre as regras de reciclagem que, apesar de não ser uma novidade, estamos (…)
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PIB 2018: PIB cresce há 21 trimestres consecutivos
O INE revelou na sua estimativa rápida referente ao 4º trimestre de 2018 que o PIB teve um crescimento real homólogo de 1,7%, desacelerando dos 2,1% apurados no trimestre anterior. Para o total do ano de 2018, a estimativa de (…)
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Arrendamento: alterações mais significativas introduzidas pela Lei 13/2019
A Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários diplomas com impacto no mercado do arrendamento. O objetivo desta lei é introduzir medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano (…)
Ler maisBolsas nos Estados Unidos da América 2019/2020
Recebemos informação de que estão a concurso bolsas nos Estados Unidos da América para alunos de doutoramento e mestrado para o ano letivo 2019/2020. A informação provém da Fundação Fulbright, instituição com larga tradição no intercâmbio e apoio a alunos (…)
Ler maisJá validou as faturas de 2018 para o IRS?
Todos os anos é preciso validar as faturas do ano anterior para garantir que tem direito a todos os benefícios e deduções fiscais que são universais para todos os sujeitos passivos de IRS. O registo de faturas ao longo do (…)
Ler maisLisboa Viva GO permite pagar depois de usar mas é mais caro
O Lisboa Viva GO foi criado a 29 de janeiro de 2019, está associado ao tradicional cartão Lisboa Viva (aquele que tem fotografia e é nominativo) e permite pagar a viagem só depois dela ter sido realizada, muito à semelhança (…)
Ler maisComo não gerir recursos humanos: função pública
A 24 de janeiro de 2019 foi decidido em conselho de ministros que o nível de entrada na função pública passaria de €580 para €635,07. Na prática, em função de o salário mínimo nacional ter sido fixado nos €600 em (…)
Ler maisMelhores Spreads e TAEG no Crédito à Habitação 2019
Durante o ano de 2019 iremos continuar a acompanhar os melhores spreads e TAEG no crédito à habitação. A primeira atualização de 2019 ao nosso ficheiro com os melhores spreads e TAEG em excel coincide também com algumas alterações na (…)
Ler maisO aumento da pensão em 2019 está a ser inferior ao esperado. Porquê?
Vários leitores têm-nos contactado revelando que as suas pensões recebidas em janeiro de 2019, ou não têm o aumento que esperavam, ou são mesmo inferiores ao que recebiam até aqui. Ou seja, o aumento da pensão em 2019 está a (…)
Ler maisTaxa de inflação 2018 oficial e previsão para 2019
O INE divulgou o valor final e oficial para a taxa de inflação 2018: 1,0%. No últimos meses do ano, a evolução do índice de preços no consumidor surpreendeu os analistas e preditores, fixando-se em valor baixos e arrastando, como (…)
Ler maisAumento da Pensão de Alimentos para 2019
Tal como indicámos no artigo “Aumento da Pensão de Alimentos para 2018” a menos que tenha sido expressamente previsto pelo tribunal, não há uma regra fixa para balizar qual o valor da atualização da pensão de alimentos em cada ano. (…)
Ler maisTaxas de IMI por Município a pagar em 2019
Conheça aqui as taxas de IMI por município a pagar em 2019. À data em que consultámos a informação constante de Portal das Finanças havia dados para 306 dos 308 municípios portugueses. Na tabela em baixo apresentamos, não só as (…)
Ler maisSimulador IRS 2019 (rendimentos de 2018) – VERSÃO 27 MAIO 2019
Nas últimas semanas, o leitor Francisco Mesquita tem-nos enviados algumas versões sucessivamente melhoradas do seu simulador para o IRS 2019 relativo a rendimentos de 2018. O trabalho realizado é feito a título gracioso e tem sido difundido em anos anteriores (…)
Ler maisOrçamento do Estado para 2019 – Oficial
Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma publicadas as Grandes Opções do Plano para 2019, bem como o Orçamento da Região Autónoma (…)
Ler maisQuais os rendimentos relevantes para apurar a condição de recursos?
O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de (…)
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