Como não gerir recursos humanos: função pública

Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2015

A 24 de janeiro de 2019 foi decidido em conselho de ministros que o nível de entrada na função pública passaria de €580 para €635,07. Na prática, em função de o salário mínimo nacional ter sido fixado nos €600 em 2019, o governo tinha que introduzir alterações.

As alterações traduzem-se na extinção de mais dois níveis na base da Tabela Remuneratória Única da Função Pública começando esta, agora, no 4º nível remuneratório da tabela anterior. Ou seja, a nova tabela corresponderá à anterior (em baixo) mas a começar no 4° nível.

Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2015

Até aqui não se encontram razões de crítica por parte do funcionalismo público já que, para alguns, isto representará uma subida automática de salário.

O problema sucede com o anúncio feito pelo governo de que nem todos terão o mesmo tratamento no que se refere ao impacto das avaliações de desempenho que têm tido nos últimos anos quanto à sua remuneração.

 

Explicando:

Dois trabalhadores que estejam no escalão mais baixo de 2018 (€583,58) mas em que um tenha tido boas avaliações acumulando 10 pontos e o outro não acabarão ambos no novo nível mínimo (€635,07) mas com a diferença que o que tem os 10 pontos os perde pois considera-se que foi promovido enquanto o outro não pois foi forçosamente aumentado em virtude da mudança do novo mínimo.

Ou seja, a menos que alguma correção adicional seja introduzida, aquele que não estava em condições de ser promovido mas já tinha alguns pontos pelas avaliações que teve, ficará numa melhor posição para vir a ser promovido mais depressa do que aquele que teve um desempenho exemplar e que agora perderá os pontos e recomeçará do zero.

E mesmo que ambos fiquem com zero pontos a injustiça subsistirá pois a bonificação associada ao melhor desempenho será anulada.

À luz das declarações prestadas pelos membros do governo nos últimos dias, é esta a interpretação que fazemos da solução encontrada para gerir as promoções e a mudança do salário mínimo.

No conjunto, há mais funcionários públicos a ficar melhor com estes aumentos para €635,07 mas em termos relativos e de sinal dado ao desempenho, esta solução está longe de ser a maximiza o empenho, motivação e melhor gestão dos recursos humanos. E isso, nesta área, não é uma questão de somenos importância como saberão todos os que têm noções elementares de gestão de pessoas.

 

Como resolver?

Provavelmente, sendo impossível por razões financeiras que todos possam progredir a escadinha ao memso tempo, a única solução que minimizaria as injustiças seria a de que todos os que progridem percam 10 pontos, mesmo que não os tenham, podendo assim ficar com alguns pontos negativos que irão desfazendo com avaliações de anos futuros. Dessa forma não se perderia o histórico de ninguém e não se esmagariam diferenças que faz sentido serem mantidas para que se preserva o sentido de justiça e a memória de cada carreira.

 

Eis o excerto do comunicado do conselho de ministros de 24 de janeiro de 2019.

2. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que atualiza a base remuneratória da Administração Pública para os 635,07 euros.

Esta atualização faz coincidir o valor da remuneração base mais baixa praticada na Administração Pública com o montante correspondente ao 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.

A concretização desta medida tornou-se possível pela conjugação das condições do cenário macroeconómico, do bom desempenho da economia portuguesa e das opões estratégicas e orçamentalmente responsáveis que o Governo tem assumido nos últimos três anos.

Ao proporcionar melhores e mais dignas condições de trabalho e de vida aos trabalhadores de todas as carreiras e categorias que auferem remunerações inferiores a 635,07€, o Governo está a contribuir para o reforço da coesão social e do combate à pobreza.

Tagged under:

9 Comentários

  • Amadeu RomãoResponder

    Alguma coisa tem de ser feita (Pelo governo/decisores etc) para corrigir o que é uma enorme injustiça, para os que são têm melhor desempenho e, consequentemente, melhor avaliação e pontuação e que assim podem ser ultrapassados por menos competentes.
    A não ser feito nada é um completa injustiça, digna de ser investigada/analisada por Sherlock Holmes, até que ele diga: “é elementar meu caro Watson”

  • CristinaResponder

    Antes de começar a crise, o ordenado minimo nacional levou um aumento. A partir daí todos os outros ordenados levaram um aumento proporcional. Agora já é a 2 ou 3x, já nem sei, que o ordenado mínimo é aumentado, e ainda bem, e os outros ordenados ficam iguais. Além disso o aumento dos 10 pontos do Siadap é uma coisa, o outro aumento dado por consenso do governo é outra coisa, penso eu .

  • Pedro BragaResponder

    E o que acontece com as posições remuneradoras dos trabalhadores da função pública todas sobem por igual ou só é afetado aqueles que pertencem á categoria dos 635€? Será que todas as pessoas sobem 4 posições renumeratorias ou como será isto feito?

  • abel cunha melo silvaResponder

    É triste… É lamentável… a gestão de recursos humanos, quando ela é praticada em função do aproveitamento político com base em critérios desordenados que herdaram do próprio partido socialista e que não descolam neste governo, pondo em causa, não só a confiança que os trabalhadores em funções públicas, em geral, depositaram numa alternativa que justificaria a JUSTIÇA DA INJUSTIÇA DE QUE FORAM VÍTIMAS do próprio partido socialista e que, sendo mais do mesmo se concluí que É PRECISO MUDAR ALGUMA COISA PARA QUE AS COISAS FIQUEM NA MESMA… Triste é a alma, quando a ignorância é o protótipo de decisões que aquando, no máximo, nas próximas eleições, OS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS, VÊM, SEGURAMENTE, A NECESSIDADE DE ALTERAR POLÍTICAS QUE HÁ MAIS DE DEZ ANOS NÃO PODEM DEIXAR DE CONSIDERAR OBSCENAS… FINALMENTE, “ESTÚPIDO” É AQUELE QUE NÃO LUTA PELA PRIMITIVA RELAÇÃO CONTRATUAL DE TRABALHO, PORQUE É ESSA RELAÇÃO QUE TERÁ SEMPRE DE SER RESPEITADA ENQUANTO NÃO FOR ALTERADA POR CONSENSO DAS PARTES E NÃO POR COACÇÃO PSICOLÓGICA COMO TENHO CONHECIMENTO ESTAR A ACONTECER. FIRMEZA, É A PALAVRA DE ORDEM PARA TODOS OS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS, IGNORANDO ATÉ A POSIÇÃO DE ALGUMA REPRESENTAÇÃO SINDICAL SOBRE A MATÉRIA QUANDO, PROVAS DADAS, SE ABSTÊM DE TOMAR UMA POSIÇÃO DE ELEMENTAR JUSTIÇA…

  • Ana Paula SantosResponder

    Boa noite, obtive quase sempre avaliação de relevante no ano passado estava no nível remuneratório 3 progredi para o nível 4 porque tinha os 10 pontos necessários para progredir e ainda fiquei com 2 pontos.
    Outros colegas progrediram da posição 2 para 4 e ficaram com mais pontos que eu.
    Isto é uma injustiça quem me dera ter tido sempre avaliação de adequado pois ainda ficava com mais pontos de reserva.

  • Elisabete Maria dos Santos de AlmeidaResponder

    Que dizer eu… 24 anos de função pública: quando abriu concurso para passar a principal, faltavam-me 3 meses. Não voltou a abrir pois ficou tudo congelado… Passo em mobilidade para ass. Técnica, em finais de 2017, mandam-me consolidar a carreira, eu aleguei que não me era favorável pois iriam descongelar as carreiras e eu tinha pontuação para subir quase 100 euros no ordenado, fui coagida que tinha de consolidar e mais nada. Mal consolidaram a carreira começaram a subir as posições remuneratórias de quem estava parado e eu comecei do zero. Agora com 24 anos de F. P. estou com 683€ de ordenado e quem entra de inicio, ganha 635€. Vergonhoso…

    • abel cunha melo silvaResponder

      Sim Cara Elisabete. Sim. É destes desabafos que sim, que o País precisa saber, pois correspondem à verdade da pura mentira de todos os governos, sejam de esquerda ou de direita e da qual verdade precisamos falar e bem ALTO, não deixando de denunciar as próprias direcções de recursos humanos de cada instituição que usa e abusa de coação psicológica para amedrontar os seus colaboradores que têm vindo a usar como que “escravos” dos seus engenhos…

  • joão PauloResponder

    É lógico e natural que quem passa da 2ª posição remuneratória, para a 4ª posição, perca até 10 pontos!…Caso isso não aconteça vão passar à frente dos que atingiram essa posição em Jan 2018, e gastaram os seus pontos!…Era injusto que quem tem um aumento de 55 euros, não perca os seus pontos e passe à frente de quem teve melhores avaliações até o ano anterior!…Chegavam 1º à 5ª posição remuneratória (683,13) que os colegas que tinham tido direito no ano anterior a ficar na 4ª posição e gastaram os seus pontos e recebem como eles os 635,00!

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Uma solução era, de facto, todos os que foram aumentados do 3º para o 4º nível perdessem 10 pontos, mesmo que não os tivessem ainda. Ou seja, podiam ficar com saldo negativo porque, na prática, estão a ser promovidos antes de terem chegado aos 10 pontos. Como está, há sempre inustiças, ou para uns, ou para outros.
      A outra hipótese seria todos progredirem em escadinha mas para isso não haverá dinheiro.

Deixe um comentário

O seu email não vai ser publicado.