Aumento da Pensão de Alimentos para 2019

Escola

Tal como indicámos no artigo “Aumento da Pensão de Alimentos para 2018” a menos que tenha sido expressamente previsto pelo tribunal, não há uma regra fixa para balizar qual o valor da atualização da pensão de alimentos em cada ano. Há contudo a prática corrente de atualizar ao valor da inflação e é isso que iremos abordar no presente artigo.

 

Qual o aumento da Pensão de Alimentos para 2019?

 

Hipótese 1: utilizar a inflação de 2018

A estimativa final do INE relativa ao ano completo de 2018 foi de uma taxa de variação média anual do índice de preços no consumidor (taxa de inflação em 2018) de 1,0%. Este é, assim, uma possível fator de atualização e, acreditamos, ser o mais utilizado.

Na prática, por cada €100 de pensão de alimentos em pagamento em 2018, a pensão deve passar para €101 em 2019. É esse o impacto do 1%.

Em termos de contas, para obter a pensão de alimentos atualizado deverá multiplicar o valor atual da pensão por 1,01. O resultado é a pensão de alimentos para 2019.

Este é o indicador que recomendamos.

Hipótese 2: utilizar a previsão da inflação para 2019

Outra hipótese é atualizar a pensão de alimentos pela inflação esperada para 2019. Mas qual inflação esperada? Calculada por quem?

Se o leitor quiser pode acompanhar aqui os artigos que temos preparado e que têm divulgado algumas das previsões para a inflação de 2019. Do que fomos acompanhando sugerimos que se mantenha fiel ao mesmo critério todos os anos e não vá mudando ao sabor das conveniências, ou seja, se usou a previsão de inflação feita pelo governo para o ano seguinte que conta do Orçamento do Estado, deve usar sempre essa previsão .Se uso ua previsão feita pelo Banco de Portugal no final do ano anterior, idem.

Para 2019, a previsão do governo para a inflação de 2019 que consta do Orçamento do Estado para 2019 é de 1,3%.

Se usar este indicador, por cada €100 de pensão em 2018 deverá passar a pagar (receber) €101,30.

Ou seja, deve multiplicar a pensão de alimentos por 1,013 para obter o valor de 2019.

Outras previsões: em novembro de 2018, a Comissão Europeia previu uma inflação para 2019 de 1,6% enquanto que, à data em que editamos este artigo, o Banco de Portugal aponta para um inflação de 1,4% para 2019.

 

Continuaremos a acompanhar os temas referentes à pensão de alimentos .

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52 Comments

  • Maria vazResponder

    desde julho de2014 que a pensão de alimentos do meu filho é de 135 e assim sendo segundo a lei em quanto deve o pai do meu filho pagar, visto que por mês traz um vencimento acima dos 1200e obrigada

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Taxa de inflação:
      2015 +0.5%
      2016 +0.6%
      2017 +1,4%
      2018 +1,0%.
      Ou seja, os €135 de 2014 em 2019 deveria ser €139,80
      A inflação tem sido baixa (em 2014 foi mesmo negativa) e a pensão é pequena pelo que o aumento acumulado deveria ser de cerca de €5 se se usar a inflação.
      Note que este critério deveria ter sido fixado por tribunal, não tendo sido, as parte devem procurar acordar num critério de atualização (como este). Não havendo acordo, no limite, terão de recorrer ao tribunal.

    • BrunoResponder

      Olá boa tarde eu já a 8 anos que dou 125 euros de pensão de alimentos a minha filha ela tem 8 anos neste momento, na altura os meus rendimentos eram de 11000 euros por ano e como morava com os meus pais tinha poucas despesas, a bem pouco tempo a empresa onde trabalhava fechou e tive que mudar de trabalho neste momento tou a tirar 7000 euros por ano e estou a pagar uma casa juntamente com a minha nova esposa e agora a minha ex mulher quer que eu dê mais dinheiro de pensão a questão é que eu não tenho como dar mais de pensão até porque vou voltar a ser pai muito em breve, será que ela me pode obrigar a dar realmente mais de pensão?

  • MariaResponder

    Bom dia.

    Em 2010 fiz um acordo (em tribunal) com o Pai de meu filho onde ficou definido uma pensão de alimentos no valor de 150€, a actualizar todos os anos à taxa de inflação.

    Nunca procedi à atualização da mesma, mas vamos fazer este ano…qual o valor a pagar este ano?

    Obgd

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Maria, se quiser atualizar os 8 anos em que não o fez, o valor da pensão de alimentos para 2019 deverá ser €165,6.

      Taxa de Inflação (%)
      2010
      2011 3,7
      2012 2,8
      2013 0,3
      2014 -0,3
      2015 0,5
      2016 0,6
      2017 1,4
      2018 1

      Valor Atualizado (€)
      2010 150,0
      2011 155,6
      2012 159,9
      2013 160,4
      2014 159,9
      2015 160,7
      2016 161,7
      2017 163,9
      2018 165,6

  • CristinaResponder

    Bom dia, a pensão de alimentos das minhas filhas não é atualizada desde 2016, ambas recebem 150€ cada, pode dizer-me qual o valor total para este ano?
    obrigada

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Se atualizar co ma inflação de 2017 e 2018 ficará em qualquer coisa como €153,62.

      • JessicaResponder

        gostaria de sabe eu recebo 185 do pai da minha filha mas ele dissd no. tribunal que ia da 200 gmas so ta dando 185 mas ele nao esta trabalho de carteira assinada fazer extra se eu for no tribunal ele vai reduzir esse valor ou vai te o. aumento

  • ElisabeteResponder

    Bom dia,
    Recebo uma pensão de alimentos de 150 euros, o pai trabalha por conta própria e vive na Suíça. Na altura do divórcio deu se como falido mas não comprovou. Há hipótese de poder rever a pensão e esta vir a ser aumentada? Atentamente

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Terá sempre que envolver o tribunal para conseguir alguma alteração caso não haja acordo prévio entre as partes.

      • JessicaResponder

        gostaria de sabe eu recebo 185 do pai da minha filha mas ele dissd no. tribunal que ia da 200 gmas so ta dando 185 mas ele nao esta trabalho de carteira assinada fazer extra se eu for no tribunal ele vai reduzir esse valor ou vai te o. aumento

        • VeraResponder

          Bom dia. Gostaria que me informa se o valor da inflação que a pensao da minha filha deve ser. Tá a receber pensão desde 2018 e são 80€. Qual seria o valor com o aumento da inflação.? Obrigado

          • Sergio

            Boas . Pago pensao de alimentos 200euros desde 2006 , nunca atualizei , mas continuei a transferir a pensao, todos os meses inclusive nos meses em que o meu filho passou comigo de ferias , existirá alguma atualização a vista da lei ? Uma vez que esse valor de mais 200 euros ao ano excede em bastante a atualização prevista pelo ine ?se existe quanto seria a atualizacao?

  • Silvia Rute GonçalvesResponder

    Boa tarde
    O pai da minha filha dá me 125€ quanto me vai ter de dar este ano com o aumento!?

    • Sónia FariaResponder

      Em 2002 ficou acordado o valor de pensão do meu filho este ano quanto deveria estar a receber?

  • joao santosResponder

    boa noite, no ano 2018 estava a pagar dos meus filhos 182.44€ gostava que me disse-se quanto é o aumento para este ano 2019? muito obrigado e cumps.

  • Ana Cristina BaltazarResponder

    Boa tarde, no ano de 2018 a pensão de alimentos foi de 100€ pelos meus dois filhos foi o valor afixado em 28 de Novembro de 2017 pelo tribunal, gostaria de saber qual o valor que o pai terá que pagar este ano?
    Melhores cumprimentos

  • Dália TeixeiraResponder

    Boa noite, quando se preenche irs , recebo do pai do meu filho 133 de pensão de alimentos mas saúde, educação e vestuário ele paga metade do que se gasta. Quando for preencher o irs tenho que somar tudo? ou tenho que declarar saude e educação metade visto que roupa são despesas gerais. A guarda foi dada a mim.
    Se me poderem ajudar, é o 1º ano que vou por.
    Melhores cumprimentos

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      “Na prática, por cada €100 de pensão de alimentos em pagamento em 2018, a pensão deve passar para €101 em 2019. É esse o impacto do 1%.”

  • Carla santosResponder

    Qual a inflação da pensão para 2019? Já li 1,3% e 1,6%
    atualmente o valor da pensão é de 102,50€ qual o valor correto agora?
    Obrigada

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Para atualizar a pensão de alimentos tipicamente usa-se a inflação verificada no ano anterior (1%).
      A inflação para 2019 é uma previsão, daí haver vários valores. Só daqui a um ano teremos o valor final.

      • Carla SantosResponder

        Neste caso o valor será de 103,52€ certo? Agradeço a ajuda

  • Rui Cerdeira BrancoResponder

    Certo.

  • nunesResponder

    Boa tarde,
    Pago de pensão de alimentos 75 euros decretada em outubro de 2018, quando é que a mesma terá o aumento? será já em janeiro de 2019? não deveria ser aumentada só daqui a um ano? e qual a taxa? 1.0? passará a ser 75,75 euros?

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Se o tribunal não estabelece claramente a data de atualização diria que fará sentido que ocorra apenas um ano depois do início do pagamento. E sim, o aumento será de €0,75 se usar a inflação de 2018 como referência.

  • Luis figueiredoResponder

    Bom dia gostava que me ajudassem por favor eu pago uma pensao de alimentos 120e e na ata que foi feita em tribunal diz que a taxa de inflacao de ine nao pode ser abaixo de 2% como faco para saber a percentagem correta?obrigado

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      A ata feita em tribunal tem prioridade sobre a inflação do INE. Ou seja, sempre que a taxa do INE for inferior a 2% (que é o caso neste momento) terá de aumentar a pensão de alimentos em 2%. Neste caso passar de €120 para €122,4. Se em algum ano a inflação do INE for superior a 2% deverá usar a inflação do INE para atualizar a pensão.

  • rita palma palmaResponder

    Pode ajudar

    2008 – 150 euros de pensão alimentícia
    2009?
    2010?
    Pode ajudar até ao ano 2019?
    Cumps

  • Liliana FernandesResponder

    Bom dia desde 2016 que nao actualizo a pensao de alimentos que é de 103euros quanto é que aumentou ate agora?

  • Lurdes FernandesResponder

    Boa tarde,

    Em julho de 2008 fiz um regulamento de poder paternal em que a pensão de alimentos ficou fixada no valor de 200€, a fim de ser actualizada todos os anos de acordo com a taxa de inflação.

    Como não procedi à atualização da mesma, e tendo de fazer esta atualização…preciso de saber qual o valor neste ano 2019 assim como todas as taxas de inflação aplicadas?

  • Paulo JesusResponder

    Bom dia,

    Pago de pensão de alimentos dos meus filhos 203,00€ gostaria de saber qual o valor a pagar desde Janeiro.

  • Sónia FariaResponder

    Em 2004 ficou acordado o valor de 100€ de pensão do meu filho, quanto devia receber este ano? Obrigada

    • LuisResponder

      Foi-me proposto pelo meu cônjuge dar 250€ de pensão pelo meu filho sendo que o meu vencimento líquido São 750€.Gostaria de saber se não é uma pensão exagerada visto que também terei despesas sempre que estiver comigo

      • Rui Cerdeira BrancoResponder

        Cada caso é um caso Luís. Depende dos rendimentos da cada pai, de que despesas são partilhadas. No limite depende de se cada um acha ou não o valor sugerido pelo outro como justo. Havendo divergências será o tribunal a decidir depois de ponderar quanto ganha cada um, como está atribuída a custódia, como partilham (ou não) despesas. É muito comum a pensão ser decidia pelo tribunal.

  • Tânia SequeiraResponder

    Boa tarde, foi acordado em tribunal o valor de 150,00€ em 2016. Diz que deverá ser atualizado o valor , anualmente, por aplicação da percentagem do indice de inflação, caso seja positiva, publicado pelo INE.
    Nunca foi atualizado. Qual será então os valores?
    Muito obrigada pela atenção.
    Cumprimentos.

  • Joana TeixeiraResponder

    Boa tarde o pai do meu filho da me de pensão 110euros.por lei esta correto?ele trabalha fora do pais nem da mais um cêntimo.além de estar a dever o mês de outubro.novembro.dezembro.janeiro e fevereiro estes dois já de este ano.como fazer.obrigado

  • ana simoesResponder

    boa noite
    o pai deve continuar a pagar a pensao(150,00) de alimentos se o filho trabalhar em part time ?
    ou seja vai trabalhar 20 horas semanais
    origado

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Deverá multiplicar o valor atual da pensão por 1,01.

  • Rita pratasResponder

    BOA tarde a pensao de alimentos em 2010 foi decedido em 125 euros nunca mais foi atualizada hoje qual o valor que devo receber

  • Paula Cristina Rosado MouraResponder

    Bom dia,
    O pai do meu filho paga uma pensão de alimentos de 125 euros desde há 8 anos, sem que tenha sofrido qualquer atualização.
    Perante a lei, quanto deveria receber à presente data?
    Obrigada

  • Carina CunhaResponder

    Boa tarde,
    Entramos em acordo em Dezembro de 2012, ficou estipulado dar à filha 150€ de pensão de alimentos. Como não sabia onde tinha guardado o acordo, hoje dirigi-me ao tribunal com o num do processo para que me facultassem uma cópia do acordo. Para meu espanto (pois não sabia, ou lembrava) que a pensão era actualizada todos os anos… A minha questão é a seguinte, como o fazer? Existem retroactivos?

  • Maria Jose SantosResponder

    O meu caso pelo que li e pior que todos pensa O declarada em 2001 de 150euros que o pai só pGou 4 meses em 2012 e 4 meses em 2013. Foi acumulando divida superior a 30000euros .Quando a divida estava em 9000euros o juiz decretou que o pai pagasse 150 mais 25 de atrasados o que não fez. Continuei a insistir e só em 2018 e que o pai começou a pagar um total de 220euros (195 pensão e 25 atrasados,) com isto o meu filho esta quase no fim da escolaridade e ainda vai haver Muito em divida. Saliento que antes de o juiz decidir estes 220e tinha dito para o pai que é empresário com actividade muito lucrativa palavras da assistente social, chegar a acordo Para pagar atrasados e o advogado dele tinha .me contactado para esse fim quNdo do nada o juiz veio decidir para ele fazer esse pagamento de 25 euros o que acho injusto pois assim não pradaria castigar por ter falhado, ser tão sim a premiar o pai é incentivar a que falhe pois para pagar a totalidade São mais de 100 anos isto sem contar que o juiz não colocou atualizações, juros e se a pensão de 1 mês era 150 ainda facilita a que pague um mês em 6 vezes. Aquém. Eu posso recorrer desta decisão do acordo que não houve foi o juiz que tomou essa decisão sem me ouvir quando o advogado do pai me tinha contactado para ver uma forma de pagamento. Claro que qualquer forma que eu acordasse com o pai não ia ser tão boa como a que o juiz decidiu pois quem passou palestra anos não foi p juiz fui eu e o meu filho pois vivo com uns a pensão de invalidez de 280 euros de onde tive de pagar tudo sem ajudas e inclusive ate ao ferro no lixo andei prejudicando a minha saúde mais para que nada faltasse.. Se alguém tiver ou souber como reverter a situação agradeço contacto para Zeza.Clix@hotmail.com obrigado

  • RuteResponder

    Boa tarde, gostaria de saber qual a taxa de inflação para a região autónoma dos Açores para os anos de 2011 até 2016. Obrigada

  • Cila SousaResponder

    Boa tarde.
    estou divorciada há 10 anos e ficou acordado em tribunal que todos os meses as nossas filhas receberiam de pensao de alimentos o valor de 150 euros.(75 para cada). Há pouco tempo tive conhecimento que todos o anos deveriam ter sido feitas atualizações nas mensalidades, conversei com o pai e ele diz que não tinha nem tem que fazer atualizações nenhumas.
    A minha questão é onde me devo dirigir para obter este tipo de informação?
    Obrigada

  • Ema FernandesResponder

    Boa noite, gostaria que me ajudassem, desde de 2007 que os meus filhos recebem 150€cada,até hoje, 2019,as pensões nunca foram actualizadas, posso pedir os retroactivos, ate hoje 2019 ? E como fazer essas contas,? sendo o pai da função pública.

  • Paula MarquesResponder

    Boa tarde, o pai da minha filha declara 32.500€ por ano.
    Separamo-nos em fevereiro deste ano.
    Por auto recriação dele está a dar-me 200€ por mês, porém só o ATL da nossa filha ronda os 240€ por mês.
    Ela tem apenas 10 anos e decidiu que queria ficar comigo.
    Eu estou desempregada a fazer um curso no IEFP e recebo cerca de 435€ do fundo de desemprego.
    Não acho justo que ele tenha um vencimento de cerca de 2500€ mensais e que apenas me dê 200€.
    Ele trabalha numa empresa da qual é sócio gerente, tem casa, carro e mota totalmente pagos.
    Quanto é que seria justo e de lei ele dar á menina?
    Gostava de ter uma ideia clara para o poder confrontar corretamente e auferir do justo.
    Obrigada.

  • Marilia DiasResponder

    Boa tarde,
    O valor da pensão alimentos já esta incluído os gastos mensais como (saúde, vestuário, livros, atl.. etc)?

    obrigada

  • ArcherResponder

    Pago Pensão de Alimentos da minha filha, que está em França com a mãe, e nos meses de Julho e Agosto que está comigo, também tenho pago na mesma. É obrigatório? É que ainda tenho de custear metade das viagens de avião e é complicado. Obrigado

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