É uma das novidades legislativas do dia, a Lei n.º 45/2012 estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras. Se estiver interessado nesta hipótese de negócios/carreira é melhor verificar quais os (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Conheça o Estatuto do Dador de Sangue
Foi hoje publicado em Diário da República o novo Estatuto do Dador de Sangue através da Lei n.º 37/2012 . De referida lei destacamos os deveres e os direitos do Dador de Sangue com destaque ainda para a ausência das atividades profissionais (…)
Ler maisAlterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação
O Decreto-Lei n.º 202/2012 introduz alguma alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, republica integralmente o Estatuto do Bolseiro de Investigação e cria o Provedor do Bolseiro. O legislador, destaca em particular, que (…)
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Ainda pode candidatar-se a 150 vagas na ONU
Tal como aqui avançámos em maio (ver “150 vagas na ONU abertas a portugueses“), está em curso um processo de recrutamento das Nações Unidas, de 150 vagas, às quais poderão concorrer cidadãos portugueses. As candidaturas podem ser entregues até 10 de (…)
Ler maisE se desta vez for a sério: mais tecnologia, mais produção, muito menos emprego
Mais tecnologia, mais produção, muito menos emprego? O tema não é novo, ressurge a cada crise que produz elevados níveis de desemprego, mas o seu rebate como uma falácia desta vez parece ser mais difícil, até porque há evidencia de (…)
Ler maisNovidades para os beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção
Conheça as Novidades para os beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção, introduzidas em 2012. Segundo o comunicado do conselho de ministros realizado a 23 de agosto de 2012, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) com idade e (…)
Ler maisDepósitos a prazo de Agosto: BCP, BPI, BES, Montepio, Banif e outros
A 5 de agosto atualizámos os depósitos a prazo de 10 instituições financeiras a operar em Portugal, a 19 de agosto concluímos a atualização visitando os sítios na internet de mais sete bancos, a saber: Millenium BCP, BES, BPI, Montepio (…)
Ler maisConvite: Em quem votaria hoje para as legislativas?
Temos em curso até ao final do mês de Agosto uma pesquisa de opinião junto dos nossos leitores na qual procuramos perguntamos “Em quem votaria hoje para as legislativas?” Deixamos-lhe o convite para participar escolhendo a opção que mais considerar (…)
Ler maisO que fazer para regularizar a transmissão do registo automóvel?
Sabe o que fazer para regularizar a transmissão do registo automóvel? O IMTT publicou recentemente um esclarecimento relativo ao cancelamento da matrícula e sobre como regularizar a transmissão do registo automóvel. Se quanto ao primeiro tema já aqui demos nota no (…)
Ler maisParlamento Europeu já abriu época de recrutamento de estagiários
O Parlamento Europeu já abriu época de recrutamento de estagiários e fez publicar o artigo “Tudo o que é necessário saber sobre estágios no PE” no qual chama a atenção para o facto de o processo de recrutamento de (…)
Ler maisNova lei das rendas (Lei nº31/2012)
Está em vigor uma nova lei das rendas que constitui o novo regime jurídico do arrendamento urbano. Com a publicação da Lei n.º 31/2012 foi alterado o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. (…)
Ler maisMenos 540 mil empregados do que há quatro anos (desemprego cresce 22,5% em um ano)
O desemprego cresce 22,5% em um ano, entre 2011 e 2012. De facto, a taxa de desemprego impressiona, 15,0%, mas não menos impressionante é o ritmo a que continua a aumentar: comparando o segundo trimestre de 2012 com o segundo (…)
Ler maisPortugueses: há 10 meses a frequentar cada vez menos hotéis nacionais
A informação é do INE e foi hoje divulgada: há 10 meses consecutivos que o número de dormidas em hotéis nacionais vendidas a portugueses não para de diminuir. Todos os acréscimos de dormidas verificados ficam a dever-se a uma maior (…)
Ler maisMelhores depósitos a prazo disponíveis em agosto 2012 – 1ª parte
Concluímos a primeira de duas fases de atualização da base de dados com as taxas de juro e outra informação relativa a mais de 200 depósitos a prazo presentemente disponíveis no mercado português. Até ao momento atualizámos os depósitos de (…)
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