Já foi aprovada na especialidade a lei que estabelece uma alteração do horário de trabalho na função pública passando das 35 horas semanais para as 40 horas. Este aumento do tempo de trabalho não terá qualquer contrapartida salarial contribuindo para (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Código da estrada vai ter mais direitos para os ciclistas
Ainda não é lei mas está já em processo de promulgação pelo presidente da república. É pelo menos o que informa o Jornal de Notícias que ontem destacava as principais alterações ao código da estrada que apresenta mais direitos para (…)
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Como carregar passes e bilhetes no cartão Lisboa Viva no Multibanco?
Desde 2013 que é possível efetuar o carregamento via multibanco de passes e títulos na modalidade zapping (multimodais) bem como os passes mensais (os mais recentes Navegante Urbano e Navegante Metropolitano, por exemplo). Para tal basta ter o normal cartão (…)
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Eurobarómetro: 88% dos portugueses não confia no governo e 75% espera que a economia piore
Segundo os dados do Eurobarómetro hoje divulgados, Portugal destaca-se em vários indicadores face aos seus parceiros da União Europeia (UE), registando avaliações particularmente negativas sobre a confiança nas instituições, perspetivas de evolução económica, entre outros. A edição de primavera do (…)
Ler maisArborização florestal com legislação mais consolidada (Decreto-Lei n.º 96/2013)
Uma das novidasdes do Diário da Repúblcia de hoje é esta: “Decreto-Lei n.º 96/2013 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as (…)
Ler maisEm que sectores os clientes confiam mais e de quais têm melhor imagem?
Foram ontem divulgados os resultados de mais uma edição do ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente agora na edição de 2012. Apesar de não serem divulgadas as empresas mais bem cotadas em todos os sectores (acontece apenas (…)
Ler maisSimuladores oficiais para o valor da renda
O Portal da Habitação passou a disponibilizar, além do já conhecido simulador da renda para fase de negociação (já referido aqui: Simulador oficial sobre nova lei de arrendamento) um novo simulador (em excel) que permite apurar os valores a pagar (…)
Ler maisProblemas na emissão da declaração do (RABC) levam inquilinos novamente às Finanças
Os inquilinos que já tenham pedido a declaração relativa ao Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) poderão ter de voltar a efetuar o pedido agora que o impresso se encontra disponível para descarregar para computador juntamente com as respetivas instruções de preenchimento (…)
Ler maisAcesso ao ensino superior (candidaturas) – revisto
Já se estão disponíveis os materiais informativos e endereços de candidatura online ao ensino superior 2013/2014. Entre outra informação encontrara dados sobre com as vagas e condições de acesso a cada curso. Os alunos interessados podem aceder ao sítio http://www.dges.mctes.pt/ no qual encontrarão (…)
Ler maisCalendário de Exames para o ano letivo 2013-2014
O Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014 foi estabelecido pelo Despacho n.º 8248/2013 recentemente publicado em Diário da República. Eis as datas fundamentais: Calendário de Exames do Ensino Básico 2013/2014 Afixação de (…)
Ler maisCalendário Escolar para o ano letivo 2013-2014
O Despacho n.º 8248/2013 apresenta o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014. Neste artigo destacamos o calendário escolar:
Ler maisSair do Euro? – Ligações para o debate em curso
Fazemos aqui hoje dois destaques que têm animado o debate interno relativo à saída da zona euro. Por um lado o best seller em que se tornou o livro “Porque devemos sair do Euro” de João Ferreira do Amaral e por (…)
Ler maisNormas para a distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014
Publicado em Diário da República o Despacho normativo n.º 7-A/2013 que “introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de (…)
Ler maisCavaco não aceita proposta de PSD e CDS e abre discussão para governo de salvação nacional
Infelizmente, não temos especialistas na nossa redação que tenham conseguido, até ao momento, entender exatamente qual é a ideia de sua excelência o Presidente da República. O atual governo manter-se-á em funções até haver resultados do processo de salvação nacional (…)
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