Novidade de final do dia no Diário da República: Despacho n.º 5048-B/2013 Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Estabelece (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Indice sintético de desenvolvimento regional por NUTS III em 2010
Em 2010 era assim (informação divulgada em abril de 2013): “Em 2010, o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional relativo às 30 NUTS III portuguesas superava a média nacional em apenas cinco NUTS III: Grande Lisboa, Cávado, Baixo Vouga, Minho-Lima e (…)
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Bolsa de bens em venda e arrendamento da Segurança Social
A Segurança Social no decurso da reformulação da sua página na internet criou uma área dedicada a promover, em permanência, os bens imóveis que tem em venda ou seja, criou um bolsa de bens. Nesta bolsa de bens encontrará três (…)
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Governo compromete-se a devolver subsídios em dinheiro
Na sequência da decisão de declaração de inconstitucionalidade de várias normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do tribunal Constitucional, o governo prepara-se para devolver o todo ou a parte dos subsídios afetados. Chegou a correr a notícia (…)
Ler maisTarifa social do gás em 2013 – como pedir e ter acesso?
Na sequência do artigo “Tarifa social de eletricidade em 2013 – como pedir e ter acesso?” damos agora destaque a algumas indicações úteis divulgadas pela ERSE relativas à tarifa social do gás em 2013. Quem pode pedir a tarifa (…)
Ler maisA ler: Depósitos seguros e inseguros
Damos destaque a uma peça do nosso vizinho ‘Melhores Depósitos a Prazo”: “Dois tipos de depósitos a prazo: os seguros e os inseguros“. Um excerto: “(…) Com a decisão tomada de tributar o capital dos depósitos a prazo superiores a (…)
Ler maisQuem pode desenvolver um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental?
Segundo a Portaria n.º 139/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social hoje publicada, a Santa Casa da Misericórdia, a Casa Pia, as IPSS mas também as intituições com fins lucrativos podem desenvolver um Centros de Apoio Familiar e (…)
Ler maisAutossuficiência alimentar: e se de repente deixássemos de poder importar comida?
Os dados hoje divulgados pelo INE estão algo datados, compreendem o período de 2006 a 2010 (e 2011 para o comércio internacional) e, como tal, passam um pouco ao lado do forte impacto que a crise está a ter, ainda (…)
Ler maisLista de municípios que devolverão IRS em 2014 (rendimentos de 2013)
A Autoridade Tributária publicou já a lista de concelhos que irão devolver, em 2014, no máximo 5 pontos percentuais (p.p.) do IRS cobrado durante 2013. O apuramento do IRS a devolver far-se-á aquando da liquidação da declaração anual de IRS de 2014 (…)
Ler maisRegulamento da Nacionalidade Portuguesa: prova de português alterada
O Decreto-Lei n.º 43/2013 do Ministério da Educação e Ciência recentemente publicado em Diário da República alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa. A alteração incide sobre o artº25º do referido regulamento que agora passa a ter (…)
Ler maisDoar sangue vai dar direito a medalha (Cartão nacional de dador de sangue)
Doar sangue vai dar direito a medalhas associadas ao número de doações. A Portaria n.º 124-A/2013 do Ministério da Saúde veio estabelecer as normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue e também definir formas de reconhecimento (…)
Ler maisRanking das melhores universidades Ibero-americanas 2013
Segundo o SRG SCImago Research Group, Portugal tem 5 universidades entre as primeiras 30 do grupo de 469 universidades dos países ibero-americanos acompanhados no estudo regular. O lugar mais destacado no ranking das melhores universidades Ibero-americanas é da Universidade do Porto (9º) (…)
Ler maisSegurança Social de Aveiro, Braga e Faro só com marcação por telefone
Os serviços de atendimento nas sedes da Segurança Social em Aveiro, Braga e Faro juntam-se aos centros do Areeiro (Lisboa), Centro Nacional de Pensões (Lisboa), Tomar, Torres Novas, Abrantes, Santarém, Almada, Baixa da Banheira-Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal nos (…)
Ler maisAlteração aos regimes contabilísticos para microentidades e entidades do sector não lucrativo
O conselho de ministros de 21 de março de 2013 veio simplificar as obrigações legais exigíveis em termos contabilísticos a micro entidades e entidades do sector não lucrativo. Em concreto estabeleceu-se agora que: “(…) as instituições particulares de solidariedade social (…)
Ler maisObrigações dos donos de animais perigosos aumentam
As obrigações dos donos de animais perigosos vão aumentar. É uma das decisões de hoje do conselho de ministros. Eis um excerto do comunicado: “(…) O Governo aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da criação, reprodução e (…)
Ler maisHabitue-se a avisar o hospital caso vá falhar uma consulta marcada
A DECO publicou recentemente um artigo no qual expõe as alterações recentes que foram definidas para os procedimentos a dotar por utentes e hospitais públicos na gestão de consultas. Sintetizamos aqui as alterações relevantes a que ambas as partes devem (…)
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