A CMVM divulgou hoje mais uma edição do seu Risk Outlook sobre os mercados de valores mobiliários (ações, obrigações, fundos, derivados ,etc), desta feita com análise baseada em dados até meados de julho de 2013. Destacamos aqui as principais conclusões (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Portal do eleitor: onde votar e quais os resultados das eleições (acrescentado)
Foi criada um portal do eleitor que servirá de porta de entrada para o cumprimento de três objetivos distintos: Aceder ao Portal do Recenseamento que permitirá conhecer o nº de eleitor e freguesia onde votar Aceder ao Portal do Eleitor (…)
Ler maisFim de 4 feriados é constitucional, fim de majoração de férias depende, despedimentos menos facilitados
Segundo informa a Lusa: “O TC declara ainda inconstitucional que se coloque o Código de Trabalho acima da contratação coletiva, no que se refere ao descanso compensatório e à majoração de três dias de férias, embora considere constitucional o fim (…)
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Ler maisEm cada 100 utilizadores do metro de Lisboa há 1 que não paga bilhete
Eis o resumo do que lemos na imprensa relativo aos valores médios de fraude no acesso a transportes coletivos na região de Lisboa. Metro de Lisboa (analisadas 18 estações): fraude de 1,1%; CP (Rossio e Cais do Sodré): fraude de (…)
Ler maisAutomóvel vai ligar automaticamente para o 112 em caso de acidente
Dentro de cerca de dois anos, todos os veículos automóveis novos adquiridos na União Europeia deverão estar equipados com o sistema eCall que será capaz de identificar uma situação de acidente e alertar automaticamente o socorro através de uma chamado (…)
Ler maisRegime jurídico das autarquias e da transferência de competências do Estado (Lei n.º 75/2013)
A poucos dias das eleições autárquicas é publicado em Diário da República um conjunto de regimes e estatutos que irão balizar competências e recursos para o desempenho do poder autárquico no país durantes os próximos anos. Chamamos assim a atenção, (…)
Ler maisPrevisões até 2017/2018 para o número de alunos no ensino básico e secundário
O Ministério da Educação (MEC) está a divulgar publicamente as previsões relativas ao número de aluno no ensino básico e secundário até ao ano letivo de 2017/2018. Além da informação relativa aos nascimentos e das taxas históricas de abandono escolar, foi tido (…)
Ler maisCalendário e feriados para 2014 (inclui calendários escolares)
Recorde os calendários, feriados e datas de exames para o ano letivo 2013/2014: Calendário 2014 para impressão em Excel – Portugal (versão planisfério) Feriados em 2014 em Portugal e ainda: Calendário Escolar para o ano letivo 2013-2014 (…)
Ler maisResultados do concurso de acesso ao ensino superior 2013/2014
A difusão dos resultados do concurso de acesso ao ensino superior 2013/2014 estão disponíveis desde a meia-noite de 8 de setembro de 2013 para a 1ª fase no seguinte endereço: CONSULTA DOS RESULTADOS: 1.ª FASE A partir da meia noite de 9 de (…)
Ler maisVárias alterações no Código da Estrada (transporte de crianças, velocípedes, rotundas, multas, álcool, etc) revisto
A circulação em rotundas, a circulação de velocípedes e demais veículos vulneráveis, as regras de utilização dos sistemas de retenção de crianças, o enquadramento de exames e de coimas e contra-ordenações, o cancelamento de matrículas, velocidades máximas, são alguns dos (…)
Ler maisAlterações ao Código do Registo Predial (Decreto-Lei n.º 125/2013)
Com vista a integrar as alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil (CRC), o legislador vem agora através do Decreto-Lei n.º 125/2013 hoje publicado, alterar “o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, o Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 (…)
Ler maisConheça o curto acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou a mobilidade especial na função pública (atualizado)
O Tribunal Constitucional decidiu hoje considerar inconstitucionais normas que se integravam nos planos de mobilidade especial e despedimento de funcionários públicos que compunham o Decreto Lei do governo que o Presidente da República decidiu enviar para o Tribunal Constitucional preventivamente. Os (…)
Ler maisFalsos recibos verdes – nova lei pode trazer alterações
A Lei n.º 63/2013 hoje publicada em Diário da República institui “mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao (…)
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