Novas regras para matrículas, distribuição de alunos, turmas e períodos de funcionamento das escolas

Novidade de final do dia no Diário da República:

Despacho n.º 5048-B/2013
Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

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