Entramos no mundo da política e em período de pré-campanha e é quase impossível estabilizar uma pesquisa online. Resolvemos fechá-la com cerca de 3250 votos recolhidos e após várias semanas no ar. A militância empenha (foram notórios os “soluços” de (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Experiência-piloto de cursos vocacionais no secundário 2013-2014 (Portaria n.º 276/2013 )
Outra das novidades legislativas do dia é esta inscrita na Portaria n.º 276/2013 do Ministério da Educação e Ciência que “Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais de nível secundário a partir do ano letivo de 2013-2014 e regulamenta as normas (…)
Ler maisLei anti-graffiti em vigor com coimas até €25.000
A partir de 24 de agosto de 2013 entra em vigor a Lei n.º 61/2013 que vem criar um regime específico para os “grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, (…)
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Nova lei exige novo reporte da informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas
A Lei n.º 59/2013 hoje publicada em Diário da República vem estabelecer um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas. O objetivo será permitir uma melhor “análise, caracterização e determinação de medidas adequadas (…)
Ler maisO que é o Fundo de Garantia Salarial, como requerer e quem tem direito a ele?
O Fundo de Garantia Salarial (FGS) destina-se a trabalhadores por conta de outrem e visa minimizar o impacto de situações de insolvência das entidades patronais quando estas mantêm dívidas para com os trabalhadores. Para que o FGS possa ser acionados (…)
Ler maisCall centers: no pior interesse dos clientes? O caso da PT/MEO
No jornal Público surge um relato chocante sobre a realidade de um call center da Portugal Telecom em Coimbra. Chocante pela forma ultra-precária e atemorizadora da forma como são tratados os funcionários (contratados indiretamente à quinzena como autêntica carne para (…)
Ler mais"É bem conhecido que fumar conduz a baixos salários"
Através de uma peça na Human Resources chegámos ao artigo “Even One Is Too Much: The Economic Consequences of Being a Smoker” de investigadoras (Julie L. Hotchkiss and M. Melinda Pitts) da Reserva Federal de Atlanta no EUA de onde (…)
Ler maisEmprego só aumentou entre salários inferiores a €310
Agricultura e turismo estão entre os sectores responsáveis pelo incremento, até ver, sazonal do emprego entre o 1º e o 2º trimestre de 2013. Se se compararem trimestres homólogos e se considerar o detalhe por remunerações organizadas por escalão verifica-se (…)
Ler maisHá 601 estágios profissionais ainda disponíveis na administração pública (PEPAC)
A Portaria n.º 252/2013 do Ministério das Finanças hoje publicada estabelece em 601 o contingente de estágios profissionais para a 2ª fase da 2ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC). Estabelece também que o prazo (…)
Ler maisAutarquicas 2013: conheça o seu concelho
O Público compilou informação relativa aos 308 concelhos do país disponibilizada pelo INE (entre outros) e criou um sub-sítio associado ao seu domínio na internet onde, de forma georeferênciada, divulga informação chave de carácter social, económico e político sobre cada (…)
Ler maisVoluntariado Jovem: Programa Agora Nós
Uma das novidades de hoje do Diário da República é a publicação da Portaria n.º 242/2013 da Presidência do Conselho de Ministros que cria o Programa Agora Nós, “com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como (…)
Ler maisNovas regras no sistema de passes sociais na Área Metropolitana de Lisboa
Foi publicada a 31 de julho de 2013 a Portaria n.º 241-A/2013 dos Ministérios das Finanças e da Economia que: “Regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como (…)
Ler maisJulgados de paz passam a poder julgar casos até €15.000 (Lei n.º 54/2013)
Foi hoje publicada a Lei n.º 54/2013 que altera a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz) e que, entre outros, aumenta significativamente as competências dos julgados de paz ao (…)
Ler maisINE: Caracterização da Habitação Social em Portugal
O INE continua a explorar tematicamente os Censos 2011 atualizando-os com dados de 2012 do Inquérito à Caracterização da Habitação Social (este inquérito feito em colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana vai no 3ª edição e (…)
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