Os coeficientes de desvalorização da moeda 2019 a aplicar aos bens e direitos alienados foram divulgados a 9 de outrubro de 2019 através da Portaria n.º 362/2019. Esta portaria define quais os valores a aplicar para os bens e direitos (…)
Ler maisAutor: Economia e Finanças
Modelo 39 em 2020 terá novas regras de preenchimento
Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas (…)
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Novas Instruções para o Modelo 37 para o IRS 2020
Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de outubro de 2019. Recorde-se que de acordo com as normas vigentes o Modelo 37 serve (…)
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Registo de Animais e Subsídio Parental – TOP 5
A entrada no quarto e último trimestre de 2019 trouxe algumas novidades legislativas com impacto em temos como o registo de animais, o imposto do selo e a a conversão de contratos de trabalho a prazo em contratos sem termo. (…)
Ler maisQuanto vai custar o registo de animais de companhia?
O governo criou recentemente o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Este sistema exigirá com carácter de obrigatoriedade o registo digital de todos os animais de companhia e respetivos donos. Segundo o legislador, visa “desenvolver normas de prevenção do (…)
Ler maisDatas de Pagamento das Prestações Sociais – Outubro 2019
Quais as datas de pagamento da segurança social para as prestações sociais em outubro de 2019? Respondemos a essa pergunta neste artigo. Note que a cada prestação social e método de pagamento aplica-se uma data distinta. Na tabela em baixo (…)
Ler maisObrigatório em 2020: Declaração Mensal de Imposto do Selo
Há uma nova obrigação declarativa que estará em vigor a 1 de janeiro de 2020: a Declaração Mensal de Imposto do Selo definida pela Portaria n.º 339/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 do Ministério das (…)
Ler maisConverte+ apoio financeiro para passar trabalhadores ao quadro
O Converte+ é um programa que pretende incentivar as empresas que tenham trabalhadores com contratos particularmente precários (contratos a prazo) a assumirem um compromisso mais estável com esses trabalhadores admitindo-os no quadro e celebrando contratos sem termo. Como é evidente (…)
Ler maisSubsídio parental já pode ser pedido online
Há menos um pretexto para ter de ir fisicamente à Segurança Social: o subsídio parental já pode ser pedido online através do serviço da Segurança Social Direta. Este informação foi prestada através do sítio da Segurança Social em setembro de (…)
Ler maisComo se calcula o PIB?
Tal como habitualmente, quase religiosamente nos últimos quatro anos, chegados a 21, 22 ou 23 de setembro de cada ano (ver histórico), o INE fechou mais um ano de contas nacionais, sempre as relativas a dois anos anteriores. No caso, (…)
Ler maisCMVM substitui Banco de Portugal na supervisão das sociedades gestoras de fundos de investimento
A partir de 1 de janeiro de 2020, a CMVM substitui o Banco de Portugal na supervisão das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos. É o que está definido no Decreto-Lei n.º 144/2019 (…)
Ler maisInformação para as Legislativas, Ofertas de Emprego, SMS Token e OE 2020 – TOP 10
Neste artigo damos destaque ao que fomos publicando no Economia e Finanças ao longo das primeiras três semanas de setembro de 2019. Informação para as Legislativas, Ofertas de Emprego, SMS Token e Orçamento do Estado 2020 são os principais temas (…)
Ler maisBanco de Portugal com cinco concursos abertos
O Banco de Portugal tem, neste momento, cinco concursos abertos com vista ao recrutamento de quadros de várias áreas do saber e para distintas funções na instituição. Os concursos mais recentes referem-se a quadros para a área de: política regulatória (…)
Ler maisMapa do número de eleitores e deputados por círculo – Legislativas 2019
As eleições legislativas de 2019 realizam-se entre 23 de setembro de 2019 e 6 de outubro de 2019 em todo o mundo, coberto por 22 círculos eleitorais, 20 dos quais relativos ao território nacional, um à Europa e outro ao (…)
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