Síntese do que precisa de saber sobre os novos passes sociais e respetivos preços

Passe gratuito de Carris e Metro até aos 12 anos

A partir de abril de 2019 estarão disponíveis em várias zonas metropolitanos de Portugal novos passes sociais com novos preços. Alguns meses depois, em julho de 2019, será acrecentada à coleção uma lógica de despesa máxima em passes sociais por agregado familiar (Navegante Família) que completará a componente de redução tarifária o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) instituido no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

A abrangência da medida é nacional e estará disponível na Área Metropolitana de Lisboa (18 concelhos), na Área Metropolitana do Porto (17 concelhos) e também estará disponível, havendo interesses dos municípios, nas 21 comunidades intermunicipais existentes em Portugal. Por exemplo, na região de Coimbra serão envolvidos mais 19 municípios. A 1 de abril de 2019 estavam prontas para participar do programa as seguintes comunidades: Baixo Alentejo, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões, Douro, Médio Tejo, Oeste, Cávado e Ave, além das duas áreas metropolitanas.

Além de ter uma componente (a mais significativa) que apoio à redução tarifária, existirá uma parte da verba do PART destinada a criar melhores condições no acesso e de oferta à rede de transportes coletivos nas áreas abrangidas (que deverá concretizar-se em investimento nas paragens e na criação de aplicações de software para melhorar gerir a rede e a experiência do utilizador).

 

Regiões abrangidas pelos novos passes sociais e respetivos preços

Os objetivos da medida são múltiplos não estando a medida isenta de riscos.

Aspetos como:

  • a mobilidade (dos utentes mas também dos não utentes dos transportes coletivos);
  • o aumento da competitividade dos transportes coletivos face aos individuais;
  • a redução do impacto ambiental das opções de transporte (com desvio de mais pessoaos para o transporte coletivo);
  • as melhorias da qualidade de vida na área abrangida com transferência de rendimentos via Orçamento do Estado (onde, recorde-se, a fiscalidade sobre os combustíveis e sobre os veículos automóveis é muito relevante e onde são também estas as regiões que tipicamente contribuem com a maior fatia da receita fiscal nacional);
  • ou mesmo a redução da pressão imobiliária no centro e maior equilíbrio do preços da habitação em toda a região intermunicipal,

são alguns dos objetivos mais evidentes.

Os riscos serão essencialmente os que se prendem com as dúvidas quanto à capacidade de alguns tipos de transporte coletivo conseguirem dar resposta imediata a um aumento da procura sabendo-se que em alguns casos, há já períodos de saturação. Essa eventual incapacidade, mais provável nos comboios em função da forte queda do investimento em material circulante e manutenção nos últimos 10 anos, poderá gerar frustração mas também pressão social para que a oferta e qualidade do serviço mereça outro tipo de atenção e investimento no futuro próximo.

 

Em que consistem os novos passes sociais?

No âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) os novos passes sociais terão tendencialmente dois tarifários possíveis e o seu número cairá de centenas de passes diferentes para apenas algumas dezenas. Note-se que todos os passes sociais existentes no momento de implementação do PART que tenham um custo inferior aos dois valores de referência que se apresentam de seguida continuarão a existir e a manter o seu preço atual, mais baixo.

Preços:

Os dois tarifários possíveis são de:

  • €30 por mês caso os transportes coletivos sejam utilizados dentro de um mesmo concelho e de
  • €40 se houver deslocações entre dois ou mais municípios da região intermunicipal ou área metropolitana.

Ou seja, quem hoje pague mais de €40 por um passe combinado que permita ser transportado entre vários concelhos através de um passe mensal passará a pagar, no máximo, €40 por mês. Se o passe se referir ao transporte no interior de um único concelho o custo máximo passa para €30 por mês.

Haverá ainda mais três passes, um gratuito para menores de 13 anos, um a preço reduzido para maiores de 65 anos e o passe familiar que estará em vigor em julho e de que falamos mais adiante.

Quem já tinha direito a 50% de desconto no passe continuará a ter sendo que agora o desconto se aplicará aos novos preços (mais baixos) dos passes sociais.

 

Validade:

Note-se que estes passes sociais passam a ter uma duração associada a cada mês deixando de ter uma validade de 30 dias desde a sua renovação. Ou seja, um passe adquirido a meio do mês só durará até ao fim desse mês e não durante 30 dias pelo que os clientes deverão ter esse cuidado e verificar se se justifica comprar o passe a meio do mês ou em alternativa adquirir bilhetes individuais esperando pelo início do mês seguinte para comprar/renovar o passe.

As modalidades de renovação dos passes aumentaram significativamente nos últimos anos sendo habitualmente possível renovar um passe pelo multibanco ou via banca direta online, pelo que o risco de se multiplicarem filas no início do mês é menor.

 

Menores de 13 anos:

Os menores de 13 anos estarão isentos de pagamentos nos seus passes sociais para transportes coletivos nas áreas aderentes ao Programa de Apoio à Redução Tarifária, algo que já acontece em alguns municípios. Nos municípios onde a isenção vai além dos 12 anos estas deverão manter-se pois tratam-se de decisões da competência de cada município. Por exemplo, no concelho do Porto a isenção foi recentemente alargada até aos 15 anos.

 

Passe familiar / Navegante Família:

Outra novidade muito significativa será a criação do passe familiar que terá igualmente dois preços possíveis:

  • €60 por mês para utilização dentro de um único município;
  • €80 por mês para utilização em mais do que um município.

O passe famimiar garante que cada família ou agregado familiar nunca pagará mais de €60 ou de €80 por mês em transportes coletivos independentemente do número de passes sociais de que necessite para os membros do seu agregado familiar. Assim se dois adultos forem utilizadores e tiverem passe social, os restantes membros do agregado familiar, independentemente da idade, não terão de pagar mais pelos seus passes sociais.

Esta medida poderá representar a poupança de algumas centenas de euros por mês em alguns agregados familiares e poderá ter o impacto de milhares de euros num ano. Esta medida está a enfrentar desafios adicionais no desenho de medidas de controlo eficazes e, ao mesmo tempo, práticas pelo que deverá entrar em vigor apenas no mês de julho de 2019.

 

Quando pode pedir o novo passe?

No caso de Lisboa a informação é a seguinte:

Os novos passes poderão ser adquiridos no Portal VIVA a partir de 21 de março, para iniciar a 01 de abril, ou a partir de dia 26 de março nos locais habituais e no MULTIBANCO.

Não devendo ser muito diferente nas restante regiões.

 

Desconto no IVA/IRS:

Apesar da redução significativa do preço dos passes sociais, com especial impacto nas regiões onde são presentemente mais caros, a dedução em sede de IVA no âmbito da exigência de fatura e seu impacto posterior no IRS mantém-se. ler a este respeito “Pedir Fatura do Passe Social dá Desconto no IRS“.

 

O exemplo da Área Metropolitana de Lisboa:

Na Área Metropolitana de Lisboa existirá um passe metropolitano único que dará acesso total e integral, sem limitações, aos transportes dos 18 municípios: o Navegante Metropolitano que custará €40 por mês. Acabam os combinados, os L, no fundo acabam algumas centenas de passes cujo preço em vários casos superava a centena de euros por mês.

Os passes serão carregados no Cartão Lisboa Viva que demora no máximo 10 dias a emitir e custa €7. Segundo o Metropolitano de Lisboa:

“O pedido pode ser efetuado presencialmente ao balcão de um operador de transportes aderente ou online em www.portalviva.pt ( o pedido online não é possível para 4_18, sub23 e social+) e demora aproximadamente 10 dias a ser emitido.”

Note que o Cartão Lisboa Viva poderá ser carregado num posto de atendimento, numa máquina de carregamento automático, no portal VIVA ou no multibanco.

Depois, cada um dos 18 municípios terá o seu passe Navegante Municipal que dará acesso total e integral, sem limitações aos transportes dentro desse mesmo município. Cada um dos 18 passes Navegante Municipal custará o mesno: €30 por mês.

Naturalmente, quem atravessar dois ou mais municípios na sua deslocação regular deverá adquirir o Navegante Metropolitano, quem só usar, por exemplo, o metropolitano de Lisboa dentro da cidade de Lisboa e/ou a Carris sempre e apenas dentro do concelho de Lisboa, deverá comprar o Navegante Municipal.

O Navegante Metropolitano terá duas variantes, a variante Navegante 12 para quem tiver menos de 12 anos e que terá isenção total com acesso total à rede metropolitana e o Navegante 65+ que estará disponível para todos os maiores de 65 anos por €20 por mês.

As crianças que já tenham o Cartão Lisboa Viva com perfil de criança e o usem só dentro de um município não terão de fazer nada. Se pretenderem usá-lo em mais do que um município é que terão de se deslocar a um a um Gabinete de Apoio ao Cliente para pedir para mudar para o perfil Navegante 12.

Quem tiver o Cartão 4_18 e for elegível para o Navegante 12 (até completar 13 anos) terá também de ir a um Gabinete de Apoio ao Cliente. No seguinte artigo encontrará a lista com os locais dos gabinetes de apoio aos clientes, entre outros: “Lista de empresas aderentes aos novos passes sociais na Área Metropolitana de Lisboa“.

Quem já tinah descontos nos passes por razões económicas continuará a ter sendo que agora o desconto se aplica aos novos valores dos passes mensais.

Tanto o Navegante Municipal como o Navegante Metropolitano terão a variante Família a partir de julho de 2019.

 

O exemplo da Área Metropolitana do Porto:

Recomendamos a leitra de u martigo do jornal Público que contém bastante detalhe e que poderá ajudar a navagar pelas novidades no Porto: “A revolução dos transportes no Grande Porto – dez perguntas e dez respostas“.

 

Mais informação:

Iremos acrescentando mais informação a este artigo logo que venha a ser divulgada.

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10 Comentários

  • Rui SantosResponder

    Relativamente á AML. O Metro Sul do Tejo que os concelhos de Almada e Seixal, também aderiu a estes novos passes?

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Sim.

  • AnaResponder

    Quem apenas usa cp ( até à presente data ) por exemplo entre Cacém e Oriente passa a ter o Navegante Metropolitano ( 40 euros ) correcto?

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Correto.

  • Vera SousaResponder

    Torres Vedras, sendo uma cidade que pertence ao distrito de Lisboa estará incluída em aluguem desses passes?
    Obrigada

  • CarlaResponder

    E quem pagava menos de 40 euros??? Fica prejudicado pois obrigatóriamente tem de os pagar…

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Carla, nenhum passe será aumentado. Os que forem de preço inferior a €30/€40 não desaparecem. Iremos atualizar o artigo com essa informação.

      • CarlaResponder

        O meu passe era o L12azul pagava 36,80€,com os novos valores passei a pagar 40€.

        • Rui Cerdeira BrancoResponder

          Não foi essa a informação que foi dada publicamente. O que foi dito é que os passa que custem menos de €40 se iriam manter.

  • Lia MoreiraResponder

    ola boa tarde, o passe navegante 65+ para a minha mae tera que ter 65 ou basta ser reformada? porque a minha mãe é reformada mas ainda nao tem os 65 anos :/ obrigada

    Sou do Porto…

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