Segundo a intenção do XXII governo constitucional expressa no respetivo programa, o salário mínimo nacional deverá aumentar 25% em quatro anos, mais concretamente entre 2020 e 2023. Em 2019, o salário mínimo nacional está fixado nos €600, tendo progredido 18,8% entre 2015 (€505) e 2019. Até ao fim do presente legislatura que terminará, não havendo … Ler mais
A pretexto de uma decisão do governo em permitir aos trabalhadores da Administração Pública justificar a falta caso desejem acompanhar os seus filhos menores de 12 anos no primeiro dia de escola, volta a colocar-se uma questão recorrente: – Deve o Estado usar o exemplo junto dos seus empregados para tentar contagiar positivamente o sector … Ler mais
Os salários até €653,64 mensais estarão isentos de IRS em 2019, um valor que fica cerca de €10 acima do que esteve em vigor durante 2018. De facto, em função da atualização do IAS para 2019, o valor do rendimento anual isento de IRS também aumentou já que está indexado ao IAS. Na realidade, todos … Ler mais
A 28 de fevereiro de 2018 passou a ser conhecido, tanto nos Açores (que já era sabido) como na Madeira, o valor do salário mínimo nas Regiões Autónomas em 2018. O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M publicado em Diário da República a 28 de fevereiro de 2018 veio fixar o valor da retribuição mínima mensal garantida … Ler mais
O salário mínimo nacional em 2018 sobe para €580 segundo compromisso do governo – reafirmado em agosto de 2017 pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social. Recorde-se que o compromisso eleitoral do atual governo é de que o salário mínimo nacional (SMN) atinja os €600 em 2019. Neste artigo apresentamos uma fotografia simples … Ler mais
O Salário Mínimo Nacional em 2017 será de €557 aumentando dos €530 que vigoraram ao longo do ano de 2016. Recorde-se que em 2016, por sua vez, o salário mínimo nacional havia sido aumentado de €505 para €530. Em 2014, já no terceiro trimestre e após vários anos de congelamento, o salário mínimo havia aumentado de … Ler mais
No passado dia 23 de dezembro o governo aprovou em Conselho de Ministros a decisão de aumentar o salário mínimo nacional em 2016 (SMN) para os €530 a partir de 1 de janeiro de 2016. Este aumento é o segundo desde 2010 ano em que o SMN se fixou nos €485. Só viria a aumentar … Ler mais
O salário mínimo nacional (SMN) em vigor em 1 de janeiro de 2015 correspondia, em Portugal e na França a cerca de 60% do salário médio nacional apurado em 2010, sendo a percentagem mais alta entre os países da União Europeia. Este valor apesar de merecer alguma cautela na análise (pois não tem em conta … Ler mais