Salário Mínimo Nacional em 2016 de €530

No passado dia 23 de dezembro o governo aprovou em Conselho de Ministros a decisão de aumentar o salário mínimo nacional em 2016 (SMN) para os €530 a partir de 1 de janeiro de 2016. Este aumento é o segundo desde 2010 ano em que o SMN se fixou nos €485. Só viria a aumentar novamente em outubro de 2014 para os €505. O propósito do atual governo é o de aumentar progressivamente o SMN até aos €600 dentro de quatro anos. O aumento do salário mínimo nacional em 2016 não recebeu a oposição declarada de nenhum parceiro social ainda que não tenha sido possível obter um acordo escrito nem um acordo a médio prazo para a legislatura.

 

Salário mínimo nacional em 2016

Eis o excerto do comunicado do Conselho de Ministros de 23 de dezembro de 2015 relativo a este tema:

O Conselho de Ministros aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 530 euros (quinhentos e trinta euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2016. Esta medida está de acordo com o Programa do XXI Governo Constitucional, que defende que a recuperação económica com forte estímulo ao emprego não pode prescindir de uma dimensão de recuperação do rendimento das famílias, em particular das que se encontram na base da escala de rendimentos do trabalho.  

A Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas e beneficiará mais de meio milhão de trabalhadores.

A atualização da RMMG para os 530 euros não contou com a oposição de nenhum parceiro social com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social. No entanto, não foi possível celebrar um acordo formal por ausência de consenso total em torno de outras propostas constantes do acordo, nomeadamente na manutenção do apoio em sede de TSU para os contratos que estivessem atualmente abaixo dos € 520. 

Verifique se há novidades sobre este tema aqui: Salário Mínimo Nacional.

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1 Comentar...

  • josé GuedesResponder

    Gostaria que me dissessem em que DR está publicado o aumento do salário mínimo para 2016.
    Obrigado

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