Foi hoje publicada a Lei n.º 80/2013 que algo eufemisticamente estabelece “o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública” (entre outros). Na prática, a lei estabelece o calendário (…)
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Como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014 após alteração ao OE2014)
O artigo “Saiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)” foi atualizado com a nova tabela salarial após alteração à proposta do Orçamento do Estado de 2014 conhecida no final da passada semana. Confirma-se que os cortes (…)
Ler maisCortes nos salários já não começam nos €600 mas antes nos €675
Segundo o Diário Económico, terá ficado acordado entre a maioria parlamentar que suporta o governo e o próprio governo, começar a cortar o salário dos funcionários públicos a partir de um rendimento bruto de €675 aumentando assim em €75 o (…)
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Quanto vou receber de subsídio em novembro? (Simulações)
A Agência Lusa divulgou hoje um conjunto de simulações produzidas pela PwC relativas ao valor do subsídios a receber em novembro pelos funcionários públicos e reformados da CGA. O valor será significativamente inferior ao habitual subsídio de natal desde logo (…)
Ler maisEsforço adicional de quem recebe €2.000 aumenta 12 vezes mais do que o de quem recebe €5.000
Na tabela que se segue (fonte: Jornal de Negócios) complementa-se a tabela que já divulgamos (ver “Saiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)“) com a comparação do acréscimo de esforço exigido na Função Publica que é (…)
Ler maisSubsídio de natal em duodécimos, 2% podem receber prémio e pode-se negociar corte do horário (na Função Pública)
Além do já referido corte de remunerações na Função Pública (ver aqui: “Saiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)” há mais algumas medidas que incidem sobre a função pública, prevista na proposta de orçamento do estado (…)
Ler maisSaiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)
ADENDA: Atualziado a 18 de Novembro de 2013 com as alterações à proposta de lei do Orçamento entretanto elaborada no Parlamento e na iminência de serem aprovadas. Já se sabe que os cortes nos salários da função pública só não (…)
Ler maisProvável corte de 10% em salários acima dos €667 em 2014 (Função Pública)
A ser verdade a notícia hoje publicada pelo Correio da Manhã e confirmada pelo Diário Económico, o governo prepara-se para inscrever no Orçamento do Estado de 2014 um corte de 10% transversal a todos os salários fixados pela tabela salarial (…)
Ler maisFuncionários em mobilidade podem receber apenas 40% do salário logo em janeiro de 2014?
Com a nova modalidade de mobilidade hoje anunciada (ver Trabalhadores do Estado passam a poder estar indefinidamente na “mobilidade” recebendo 40% do salário) e apesar de se apresentarem duas fases (a primeira onde recebem 60% e estão em formação – (…)
Ler maisTrabalhadores do Estado passam a poder estar indefinidamente na "mobilidade" recebendo 40% do salário
Atualizado a 13 de SET 2013 (00h004m). Segundo decisão do Conselho de Ministros hoje anunciada, após os primeiros 12 meses de permanência na mobilidade especial, os funcionários públicos que permaneçam sem função passam a receber 40% do salário anterior, podendo (…)
Ler maisConheça o curto acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou a mobilidade especial na função pública (atualizado)
O Tribunal Constitucional decidiu hoje considerar inconstitucionais normas que se integravam nos planos de mobilidade especial e despedimento de funcionários públicos que compunham o Decreto Lei do governo que o Presidente da República decidiu enviar para o Tribunal Constitucional preventivamente. Os (…)
Ler maisHorário de 40 horas na Administração Pública em vigor dentro de 30 dias (Lei n.º 68/2013)
É oficial, o aumento do horário de trabalho na Administração Pública foi hoje publicado em Diário da República através da Lei n.º 68/2013 e produzirá efeitos 30 dias após a data da sua publicação. O período normal de trabalho dos trabalhadores em (…)
Ler maisGoverno proíbe Tesouro de pagar subsídio de férias em junho
Segundo está a ser avançado pela Lusa, o governo terá dado instruções aos serviços do Estado para não efetuarem o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores no mês de junho. O governo invoca que está impedido de o fazer, (…)
Ler maisProposta de lei (153/XII) sobre novo período de trabalho na administração pública (DOC e PDF)
Já está disponível na página da Assembleia da República a Proposta de Lei 153/XII 2 que “Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 (…)
Ler maisMilitares e GNR fora da mobilidade especial (Proposta de Lei 154/XII )
Segundo o Diário Económico, a proposta de lei enviada pelo governo ao parlamento exceciona os militares (forças armadas e GNR) do aplicação do novo regime de mobilidade especial. A proposta de lei integral pode já ser consultada no sítio da (…)
Ler maisPromoções na Função Pública só em 2014 após despedimentos e mais horas de trabalho (Oficial)
Sendo certo que não haverá qualquer compensação pecuniária associada a um aumento do horário de trabalho equivalente a cerca de 14% (dois meses de trabalho adicionais por ano) o governo clarifica em comunicado do conselho de ministros que espera que, (…)
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