Subsídio de natal em duodécimos, 2% podem receber prémio e pode-se negociar corte do horário (na Função Pública)

Além do já referido corte de remunerações na Função Pública (ver aqui: “Saiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)” há mais algumas medidas que incidem sobre a função pública, prevista na proposta de orçamento do estado para 2014. Como por exemplo:

  • O pagamento do subsídio de natal em duodécimos mantém-se;
  • Cerca de 2% dos funcionários públicos podem vir a receber um prémio de desempenho, percentagem que pode subir excecionalmente para os 5% em serviços a definir sendo que as instituições terão de encontrar forma de não aumentar a despesa de pessoal global;
  • Outra novidade é a possibilidade de se chegar a um acordo de redução do horário de trabalho com correspondente perda proporcional de salário mas não sofrendo corte o corte salarial genérico agora criado (menos duas horas por dia ou menos um dia por semana);
  • Será ainda definido um novo programa de rescisões.

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