No dia 27 de dezembro de 2018, o Ministério do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural fez publicar no Diário da República um aviso do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. no (…)
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Novas regras para recibos verdes, reformas antecipadas, IRS das rendas – Bem-Vindo a 2019
Nos últimos 15 dias de 2018 demos destaque a várias alterações legislativas com impacto real e significativo na vida de muitos grupos de cidadãos portugueses. Nesta peça damos destaque aos que foram mais partilhados nas redes sociais pelos nossos leitores. (…)
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Quais os rendimentos relevantes para apurar a condição de recursos?
O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de (…)
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Novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice 2019
É agora oficial o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice que vigorará em 2019, de forma faseada. O Decreto-Lei n.º 119/2018 de 2018-12-27 da Presidência do Conselho de Ministros veio criar um novo regime de flexibilização da idade de (…)
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Qual vai ser o salário mínimo nacional líquido de impostos em 2019?
O valor oficial do salário mínimo nacional para 2019 foi confirmado pelo Decreto-Lei 117/2018 publicado em Diário da República no dia 27 de dezembro de 2018. Apesar das negociações que decorreram nos últimos meses de 2018 não houve consenso para (…)
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Trabalhadores a Recibos Verdes 2019: novas regras da Segurança Social
Já abordámos as novas regras contributivas dos trabalhadores independentes e trabalhadores a recibos verdes no âmbito das obrigações relativas à Segurança Social em vários artigos, contudo, no momento em que as regras entram em vigor, damos destaque a uma comunicação (…)
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Idade pessoal de reforma poderá ser inferior a 65 anos a partir de 2019
Segundo decisão do conselho de ministros de 20 de dezembro de 2018, a partir de 2019, a idade pessoal da reforma poderá ser inferior a 65 anos. A 27 de dezembro de 2018 foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º (…)
Ler maisValor Médio de Construção por Metro Quadrado 2019
Foi divulgado a 20 de dezembro de 2018 o valor médio de construção por metro quadrado 2019. O referido valor consta da Portaria n.º 330-A/2018 do Ministério das Finanças pois “Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do (…)
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Salários até €653,64 isentos de IRS em 2019
Os salários até €653,64 mensais estarão isentos de IRS em 2019, um valor que fica cerca de €10 acima do que esteve em vigor durante 2018. De facto, em função da atualização do IAS para 2019, o valor do rendimento (…)
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IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo
É oficial, o Parlamento aprovou em comissão de especialidade que o IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo. As alterações fiscais indicem sobre dois tipos de situações distintas de arrendamento. Por um lado, haverá alterações no (…)
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Como constar da lista das entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS?
Para uma instituição, tipicamente uma IPSS, constar da lista das entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS e IVA terá de tomar a iniciativa de requerer o acesso ao benefício fiscal associado. O procedimento a seguir encontra-se descrito em Portaria (…)
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Taxas de usura para o 1º trimestre de 2019
Tem cartão de crédito? Sabe qual é a taxa de juro associada? Compare com as novas taxas de juro máximas aprovadas pelo Banco de Portugal autorizadas para o 1º trimestre de 2019. Note que se tem um cartão de crédito (…)
Ler maisConheça a APP da Segurança Social
A Segurança Social lançou, em dezembro de 2018, uma app de acesso aos seus serviços que se encontra disponível nas plataformas de aplicações para smartphones como a Android, Apple-iOS ou Huawei. Esta iniciativa insere-se no objetivo de ter a Segurança (…)
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Novidades para 2019: IAS, IVA, IRS, IRC, abono de família e coeficientes de desvalorização da moeda
Na primeira quinzena de dezembro de 2018 foram reveladas várias novidades para 2019 envolvendo o IAS, o IVA, o IRS, o IRC e os coeficiente de desvalorização da moeda. Estes temas chegaram ao top 5 dos artigos mais partilhados pelos (…)
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Novo Modelo 44 e Modelo 10 no IRS 2019
As novidades ao nível dos modelos fiscais com impacto nas obrigações declarativas de 2019, no âmbito do IRS, IRC e IVA prosseguem no final de 2018. A 14 de dezembro de 2018 surgiram no Diário da República mais dois modelos (…)
Ler maisMudanças no IVA, IRS e IRC em marcha já em 2019
O regime declarativo do IVA está a ser alvo de um processo de simplificação e os primeiros passos começam a ser formalizados. Antecipam-se mudanças no IVA, mas também no IRS e no IRC, especialmente ao nível da assistência automatizada e (…)
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