O apuramento do IRS anual pela Autoridade tributária e Aduaneira (AT) por vezes resulta na obrigação de ter de pagar um valor adicional face às retenções eventualmente feitas ao longo do ano. Há que ter o cuidado de não deixar passar os prazos legais para realizar esse pagamento.
Em condições normais é enviada uma Nota de Cobrança para o endereço fiscal do contribuinte com as indicações de pagamento, mas, por vezes, o correio extravia-se ou o contribuinte pode estar ausente durante o período crítico para realizar o pagamento. Neste artigo vamos abordar uma forma alternativa de obter as referências bancárias para pagar o IRS anual e recordar os prazos legais.
O que fazer para obter as referências bancárias para pagar o IRS anual?
Já consegue visualizar a nota de liquidação anual do IRS e já sabe que vai ter de pagar? No entanto, não há forma de lhe chegar no correio a nota de cobrança com os códigos que lhe permitam pagar o IRS? Ou simplesmente está de férias ou temporariamente distante e poderá não chegar a tempo de cumprir com o prazo de pagamento?
Pois há uma alternativa digital que lhe permite obter os dados para pagar o que deve a tempo e horas sem correr riscos com o extravio dos correios.
Toda a informação deverá estar disponível no próprio Portal das Finanças.
Eis o passo a passo.
1º Entre no Portal das Finanças com as suas credencias;
2º Procure no menu superior horizontal a opção “A Minha Área” e clique aí;
3º No menu lateral esquerdo que, entretanto, surge clique em “Pagamentos“;
4º Surgirão duas opções no centro da pagina (ver imagem em baixo). Clique na opção “Pagamentos a decorrer“. Deverá ser aqui que encontra a Nota de Cobrança. Clique nela e utilize os códigos aí disponíveis para realizar o pagamento através do banco.
Se a Nota de Cobrança não estiver disponível, confirme que não ultrapassou o prazo e clique na outra opção “Pagamentos em falta“.
Se ultrapassou o prazo encontrará aqui a Nota de Cobrança. Abra, siga as instruções e pague. Poderá ter de pagar um extra pelo atraso (jutos de mora) mas quanto mais demorar maior o risco do pagamento aumentar e a situação se complicar (com penhoras e afins).
Se não existir nenhum Nota de Cobrança disponível em ambos os sítios onde clicou, dê alguns dias e volte a tentar. A AT costuma emitir as referências de pagamento com alguns dias de desfasamento face à conclusão do apuramento e à própria divulgação digital da Nota de Liquidação.
E qual é o prazo limite para pagar?
A resposta a essa pergunta depende da data de emissão da próprio Nota de Cobrança.
- Se esta for emitida até 31 de julho deve ser paga até 31 de agosto (ver art.º97º do CIRS e art.º77º);
- Se a Nota de Cobrança for emitida entre 1 de agosto de 30 de novembro, deverá pagar o IRS até 31 de dezembro.
Garanta apenas que não se esquece de regressar e, claro, vá consultando a caixa do correio (se for possível), a Nota de Cobrança também pode e deve chegar por esse meio.
